A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero, em nome do Bloco PROS e PT, encaminhar a favor desse projeto de lei que tira a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas. Queria dizer para a população: isso quer dizer que as santas casas e outras instituições privadas, mas sem fins lucrativos, que ajudam na saúde, ao SUS, com esse contrato, nesse período vão poder não apresentar essa quantidade de procedimentos, devido à pandemia, que gerou esse problema todo.

    Mas, Sr. Presidente, do jeito que a gente está cobrando aqui – Jorginho, Nelsinho Trad – sobre as micro e pequenas empresas, a gente está lutando pela derrubada do veto da Lei Assis Carvalho: agricultura familiar, gente. A gente vem tentando pautar; isso aqui foi retirado de pauta várias vezes quando se votam os vetos, e a gente não apreciou. A gente não pode nunca esquecer que 70% dos alimentos que vão para a mesa dos brasileiros que ainda podem comer – porque a grande maioria está com fome, morrendo de fome, como se diz – é da agricultura familiar, e uma lei dessa vai permitir que eles renegociem as dívidas, do mesmo jeito das micro e pequenas empresas. A agricultura familiar precisa disso.

    Sr. Presidente, eu queria dizer que, como falou o nosso colega Paulo Paim, o Prêmio Nobel de Economia mostrou que o aumento real do salário mínimo não causa desemprego como esse Governo vem mostrando aí, porque é aquilo que eu digo: quem ganha um salário mínimo recebe seu salário e movimenta o comércio local.

    Essa falta de geração de emprego e renda e ainda a retirada dos recursos para a agricultura, para o SUS... O SUS não é só assistência à saúde; o SUS movimenta a economia com compra de equipamentos, medicamentos, alimentos para manter hospitais e unidades de saúde – movimenta a economia deste País. Então, quando se retira recurso do SUS, da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas sem subsidiar nada, a gente está tirando, desempregando cada dia mais as pessoas.

    Como foi mostrado aí, a gente tem que ver essa reforma tributária, que, como eu venho dizendo, é um outro assunto que eu quero abordar. Reforma tributária é para fazer justiça tributária. Vamos ver se vamos cobrar impostos de lucros e dividendos, como foi mostrado aqui pelo Senador. Quem paga imposto neste País são os servidores públicos e os trabalhadores. Não tem lógica alguém que faz retirada mensal de mais de R$300 mil de lucros e dividendos não pagar Imposto de Renda e um trabalhador que ganha R$1.906 pagar Imposto de Renda.

    Então, Sr. Presidente, a Lei Assis Carvalho, financiamento das micro e pequenas empresas, recurso para ciência e tecnologia, saúde e educação, o povo espera isso desta Casa.

    Obrigada, Sr. Presidente.