Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do veto presidencial nº 59, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4968, de 2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Críticas à ausência de projeto do Governo Federal para gerar emprego e renda ante o cenário de crescente fome e desemprego no País.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Mulheres, Saúde Pública:
  • Defesa da rejeição do veto presidencial nº 59, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4968, de 2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Economia e Desenvolvimento, Governo Federal:
  • Críticas à ausência de projeto do Governo Federal para gerar emprego e renda ante o cenário de crescente fome e desemprego no País.
Publicação
Publicação no DSF de 21/10/2021 - Página 31
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIARIO, IMPLEMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CUSTEIO, ORÇAMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PRESO, INCLUSÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, PROGRAMA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, DESEMPREGO, ECONOMIA INFORMAL, FOME, POBREZA.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Colegas Senadores, eu quero já falar que a nossa Líder Simone Tebet, da Bancada Feminina, também vai falar sobre a necessidade de esta Casa, de o Congresso Nacional derrubar o veto. O Presidente da República vetou aquele projeto de lei da pobreza menstrual. Isso é uma coisa que são 180 instituições que estão pedindo a derrubada do veto.

    Mas eu queria falar, Sr. Presidente, da situação que este País vive hoje: fome, desemprego e nenhum plano para alavancar a economia, gente! Mostre um projeto desse Governo para gerar emprego e renda. E renda mínima que esse povo não tem?! Nem aumento real do salário mínimo se dá, mesmo com o Prêmio Nobel de Economia mostrando que o aumento do salário mínimo não gera desemprego e, sim, emprego.

    Estamos com mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, mais de 33 milhões de pessoas na informalidade e mais de 30 milhões subempregadas. Sabe o que é isso? Aquela mãe de família que bota até aqui, na Esplanada dos Ministérios, uma banca com um bolo, com umas tapiocas, e ali já considera como se fosse uma empreendedora. E me preocupa porque eu não vejo interesse do Governo de resolver esse problema.

    A última do Governo Federal, que está matando não só a população porque não pode comprar...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... um botijão de gás: ele apoiou uma proposta de reduzir o ICMS dos Estados para poder reduzir o preço dos combustíveis. Além de não resolver... Eu não acredito que esta Casa, entre acionistas da Petrobras, que é uma empresa que teve 42 bilhões de lucro – não sou eu que estou dizendo; está lá na prestação de conta –, distribuiu 31 bilhões...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... poucas centenas de acionistas.

    E a proposta é: vamos encher cada vez mais os bolsos dos acionistas da Petrobras ou vamos optar pelo salário da merendeira, da professora, do defensor público, do policial civil e militar, dos professores, dos médicos e das enfermeiras? Porque, quando tira o ICMS, reduz, vai tirar, sim, recurso dos Estados e dos Municípios.

    Então, infelizmente, nós vamos chegar a três anos de Governo com um Ministro da Economia que não tem o mínimo interesse. Ele mesmo me disse, várias vezes, quando eu o interroguei na Comissão da Covid, que quem definia era o mercado. E dá a entender que o mercado é outra coisa. O mercado são grandes empresários...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... são grandes bancos, que concentram renda, enquanto aqui o Governo fica retirando dinheiro, recurso da saúde, da educação, zerando a ciência e tecnologia, propondo o fechamento de universidades porque há universidades demais.

    Sr. Ministro da Economia e do planejamento, cadê o plano de geração de emprego e renda deste País? Cadê a aprovação da renda mínima deste País? Mais da metade da população em insegurança alimentar num País que alimenta um bilhão de pessoas/ano.

    Esta Casa não pode se calar! É isto que a população cobra da gente: o que vão fazer para a gente não morrer de fome, para as famílias terem uma casa, para terem uma educação pública de qualidade, para terem acesso à saúde? O que apresenta para essas famílias? A retirada de 44 bilhões da saúde nesse próximo orçamento, Simone Tebet, e zerando a ciência e tecnologia.

    Então, é impossível que a gente aqui não apresente um plano, tem que haver. Invista na infraestrutura deste País. Todo mundo reclama: estradas, ferrovias, portos, aeroportos. Mas gere emprego, pelo amor de Deus! Quer resolver o problema do País sem o Estado investir? Nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica – eu desafio quem diga – sem o maior investidor, que se chama Estado brasileiro, no caso do Brasil, investir.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/10/2021 - Página 31