O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, antes de iniciar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu quero pedir a V. Exa. a tolerância de pelo menos mais um minuto, porque o assunto que eu tenho a tratar é um assunto que merece um pouquinho mais do que três minutos.

    Na última sexta-feira, dia 15, nós comemoramos o Dia Nacional do Professor. O Dia do Professor é mais do que uma data comemorativa, Sr. Presidente, é também o resultado da luta de todos nós e também de uma mulher catarinense, filha de escravos, que acreditava que a educação era o caminho para o futuro.

    Eu falo da Deputada Estadual Antonieta de Barros, primeira mulher negra a ser eleita no País. Ela instituiu, naquela oportunidade, o dia 15 de outubro como um marco para que os educadores passassem a ser vistos como importantes agentes de mudança e de transformação na sociedade.

    Dito isso, comunico que, inspirado por Antonieta de Barros e pelos professores do Brasil, protocolei, na última sexta-feira, Sr. Presidente, a versão final do relatório do projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação.

    Para a construção do texto, além da sessão de debates temáticos que realizamos no Senado Federal, fizemos mais de 50 reuniões com diferentes entidades e especialistas em educação.

    O Sistema Nacional de Educação é, sem sombra de dúvidas, a maior política educacional que a nossa geração de Parlamentares tem a oportunidade e a responsabilidade de aprovar.

    Na prática, o Sistema Nacional de Educação cria um regime de cooperação mútua entre União, Estados e Municípios, fazendo com que a gestão e a execução das políticas educacionais brasileiras sejam aplicadas igualmente em todas as regiões, estabelecendo padrões mínimos de qualidade tão necessários para a melhoria do ensino no nosso Brasil.

    Hoje não temos um espaço de diálogo institucional entre os secretários municipais, os secretários estaduais e o próprio Ministério da Educação. Com isso, muitas vezes são tomadas decisões em Brasília, e Estados e Municípios têm que se virar para colocar em prática, sem a menor articulação ou assistência federal, bagunçando assim a gestão educacional.

    O que estamos propondo no nosso projeto, que é um projeto que não é meu, é um projeto do Senador Flávio Arns, é um novo pacto federativo pela educação.

    Por fim, em nosso texto, estamos regulamentando também o Custo Aluno-Qualidade, que orientará a distribuição de recursos nacionais pelo Fundeb, Fundeb este aprovado pelo Congresso Nacional e que se transformou numa política pública definitiva, e com ele nós salvamos a educação básica no País.

    Uma escola, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, precisa ter infraestrutura física e tecnológica adequada, precisa ter material didático, precisa ter transporte escolar, precisa ter merenda, precisa ter a valorização dos professores, precisa ser atraente. A soma desses fatores dividido pelo número de estudantes nos dará um valor mínimo que deverá ser investido em cada estudante. Com isso, União, Estados e Municípios colaborarão entre si para que tenhamos um padrão mínimo de qualidade estabelecido, sem que nenhuma escola brasileira fique sem banheiro, fique sem energia elétrica, fique sem biblioteca, fique sem internet, como nos dias de hoje.

    Diante disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e Srs. Líderes, solicito que, nas próximas reuniões de Líderes, seja discutida a possibilidade de ser pautado esse projeto no Plenário do Senado Federal. Trata-se do PLP nº 235, de 2019. O projeto está pronto para ser pautado. Como eu falei, foram mais de 50 reuniões. Ouvimos especialistas os mais diversos. O objetivo é oferecer para o Brasil um complemento ao Fundeb e estabelecer o Sistema Nacional de Educação integrado entre Estados, Municípios e União. O Brasil necessita dar esse importante passo rumo a uma gestão educacional organizada, com metas, com objetivos e com resultados igualmente tratados pelos entes federados para atingirmos os resultados tanto esperados para a educação brasileira.

    Esse era o pedido que eu queria fazer a V. Exa., Sr. Presidente, homenageando todos os Senadores e todas as Senadoras.