Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 235/2019
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 235/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 235/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório SNE (PLP 235/2019)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PLP 235/2019 - Versão Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 50, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 51, DE 2022 – PLEN/SF Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 235 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 235
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 235
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 235 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta novos princípios ao SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 235
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 235
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 235
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD_ PLP_235_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD_PLP 235_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - CAQ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD_PLP 235_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 - PLP 235 DE 2019 - SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 - PLP 235 DE 2019 - SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 - PLP 235 DE 2019 - SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PLP 235 DE 2019 - SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 PLP 235 de 2019 - SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD_PLP 235_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- EMD_235_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 235/2019 - SNE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD_PLP 235_2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada nova Emenda nº 27. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1796/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 23/07/2021
- Descrição/Ementa
- Sessão de Debates Temáticos Para Tratar do Sistema Nacional de Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 25/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência ao PLP n. 235, de 2019, que "institui o Sistema Nacional de Educação", nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo). Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 35/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 108/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PLP nº 235/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 118/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 35/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 120/2022
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PLP nº 235/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo). Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 118/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 235/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-212 - DSF nº 27 | Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022. Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-60 - DSF nº 27 | Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022. Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 24/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 88-122 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN; - nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e - nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado de pauta. |
| 24/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-28 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN; - nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e - nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado de pauta. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 73-100 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN. |
| 12/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 89-135 - DSF nº 186 | Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo). Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência. |
| 04/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 7-47 - DSF nº 143 | Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021. |
| 11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) |
| 11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 93-108 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLP 235/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | CE | 11/11/2021 | Aprovada - SF-CE - 18/11/2021 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 235/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLP 235/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 08/02/2022 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2022 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 22/02/2022 | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 23 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 24 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 25 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 26 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | PLEN | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 27 PLEN - PLP 235/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 08/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 27
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/03/2022 | Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/2019
- Despacho:
- 10/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Dário Berger (encerrado em 11/11/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dário Berger (encerrado em 09/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 28 (Substitutivo), com as alterações realizadas em Plenário, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 23/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 118/2022
- Autógrafo - PLP 235/2019
- 15/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas.
O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022.
Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38-60 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 113-212 - DSF nº 27
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 50/2022 - PLEN
- P.S 51/2022 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada nova Emenda nº 27. - Avulso de emendas
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 27 PLEN - PLP 235/2019
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN;
- nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e
- nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 22-28 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 88-122 - DSF nº 20
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 (um) destaque.
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019.
- RQS 120/2022
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019.
- RQS 118/2022
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26. - Avulso de emendas
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 25 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 26 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019.
- RQS 108/2022
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 22 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 23 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 21 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 20 PLEN - PLP 235/2019
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 16 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 17 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 18 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 19 PLEN - PLP 235/2019
- 20/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Retirado de pauta
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 73-100 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 6
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019.
- RQS 35/2022
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário. - Avulso de emendas
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 15 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 12 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 13 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 9 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 10 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 11 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 5 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 6 PLEN - PLP 235/2019
- EMENDA 7 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 235/2019
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 235/2019
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.
- 07/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 09/02/2022.
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 11/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo).
Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência. - Publicado no DSF Páginas 89-135 - DSF nº 186
- REQ 25/2021 - CE
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.
- 04/11/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2021.
- 15/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator.
- 03/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.
- Publicado no DSF Páginas 7-47 - DSF nº 143
- 03/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator.
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.
- 02/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SEADI, a pedido.
- 29/04/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.
- 25/11/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
- 10/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 93-108 - DSF nº 155
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 155
- Avulso inicial da matéria
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 14:55
