Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019
- Iniciativa
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Dário Berger
- Último local:
- 03/09/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 29/04/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Identificação:
- RQS 1796/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 23/07/2021
- Descrição/Ementa
- Sessão de Debates Temáticos Para Tratar do Sistema Nacional de Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PLP 235/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 02/09/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/11/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Identificação:
- RQS 1796/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 23/07/2021
- Descrição/Ementa
- Sessão de Debates Temáticos Para Tratar do Sistema Nacional de Educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 7-47 - DSF nº 143 | Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021. |
| 11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) |
| 11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 93-108 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 10/10/2019
- Despacho:
- 10/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Dário Berger
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
| Matéria |
|---|
| RQS 1796/2021 |
- 03/09/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator.
- 03/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.
- Publicado no DSF Páginas 7-47 - DSF nº 143
- 03/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao relator.
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.
- 02/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SEADI, a pedido.
- 29/04/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.
- 25/11/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
- 10/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
(Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 93-108 - DSF nº 155
- Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 155
- Avulso inicial da matéria
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.
