Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 26/10/2021
Pela ordem durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da prorrogação do prazo da Medida Provisória (MPV) n° 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias.
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Transporte Terrestre:
- Defesa da prorrogação do prazo da Medida Provisória (MPV) n° 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/10/2021 - Página 40
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MARCO REGULATORIO, FERROVIA, INFRAESTRUTURA.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Eu queria confirmar que o entendimento da Liderança do Governo é o mesmo de V. Exa. Na realidade, naquilo que for tratado pelo PLS, a preferência total é dada ao mérito, ao teor que foi construído aqui no Plenário do Senado Federal, relatado pelo Senador Jean Paul. A medida provisória trata de outros aspectos que precisam se manter em vigor até a promulgação do PLS.
Portanto, por isso é que renovo a V. Exa. o apelo para a prorrogação por mais 60 dias...
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... da medida provisória.
Muito obrigado, Presidente.