Pronunciamento de Carlos Viana em 26/10/2021
Pela ordem durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a solicitação de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Transporte Terrestre:
- Considerações sobre a solicitação de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 826, de 2021, que "Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/10/2021 - Página 47
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO, OUTORGA, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, COMPETENCIA, GABINETE, DESEMPATE.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Só reforçar aqui ao Senador Jean Paul e ao Senador Esperidião Amin que o Líder de Governo já se manifestou e pediu apenas um prazo para que a portaria possa ser refeita e trazida novamente à discussão. Não dá para a gente fazer isso de hoje para amanhã. Então, para a semana que vem, há um compromisso do Governo de já trazer toda a matéria, atendendo ao Senador Jean Paul – o Ministro, inclusive, já conversou com ele –, e a Casa sendo respeitada nesses pontos todos do acordo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E a medida provisória expira antes, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Mas nós temos a possibilidade de prorrogá-la por mais algum prazo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Exatamente.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – A Casa pode fazer, e acredito que o Presidente será sensível, para que a gente possa resolver essa questão, com um entendimento e, principalmente, respeitando. Por parte do Ministério e do Governo, há um entendimento muito claro de que o projeto do Senador Jean Paul atendeu perfeitamente aos interesses do País.
Obrigado, Presidente.