Pronunciamento de Carlos Viana em 26/10/2021
Pela ordem durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4808, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/10/2021 - Página 63
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, RELATOR, SENADOR, NILDA GONDIM, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, PERIODO, ELEIÇÃO.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero, primeiramente, agradecer à Senadora Nilda Gondim pelo relatório, pelas palavras e por ter se empenhado para que pudéssemos, hoje, entregar ao Brasil mudanças importantes em uma lei do final dos anos 30.
É impraticável, hoje, pelo tamanho do nosso País, pela importância que o SUS tem, especialmente para as famílias mais humildes, que, num ano eleitoral, os recursos não pudessem ser repassados para o atendimento à população. Depois, inclusive agora, de todo esse problema que tivemos da pandemia da covid, as santas casas e os hospitais filantrópicos mostraram a importância que eles têm dentro da estrutura de atendimento em nosso País e a necessidade de serem apoiados por medidas que garantam essa qualidade no atendimento a todos os brasileiros.
Portanto, já não era sem tempo que nós votássemos e aprovássemos a retirada dessas restrições. As santas casas e os filantrópicos, que em nossa Minas Gerais são quase 300, o maior número em todo o País, poderão receber os recursos, manter o atendimento e, naturalmente, evitar o endividamento e os juros que, hoje, infelizmente, são cobrados dos hospitais para o caixa, sendo que a tabela do SUS, há pelo menos 20 anos, não é reajustada pelo menos pela inflação.
Então, a todos os Senadores e Senadoras que nos deram o voto de unanimidade o nosso muito obrigado. Tenho certeza de que falo em nome de todas as santas casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Espero que a Câmara dos Deputados, que vai receber agora o nosso projeto, coloque-o, o mais breve possível, em aprovação, para assim entregarmos um novo tempo para as santas casas e o apoio firme, a nossa confiança na qualidade do trabalho prestado à população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.