O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, autores e Relatores.

    Presidente, hoje pela manhã, a Comissão de Educação aprovou o PL 340, de autoria do ex-Senador Lindbergh Farias, que escreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.

    Eu queria dizer, Presidente, que foi uma honra ter relatado a proposta.

    Agradeço ao Presidente da Comissão, o Senador Marcelo Castro; ao Senador Izalci Lucas; ao Senador Chico Rodrigues, que retirou o requerimento; e, da mesma forma, aos Senadores Esperidião Amin, Flávio Arns, Leila Barros e Zenaide Maia, por defenderem a proposta com muito equilíbrio e tranquilidade.

    Parabéns a todos os membros do Colegiado! A votação foi unânime.

    Quero deixar o meu respeito e carinho à Marinha do Brasil.

    Presidente, foram 15 anos: conseguimos que o Senado aprovasse o nome de João Cândido para o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Foi uma árdua luta, mas bonita, corajosa, com muitos descaminhos, mas de horizontes definidos e muito diálogo, inclusive com a Marinha.

    Esta Casa dá o exemplo de que é possível resgatar e reconhecer uma trajetória de personagens da história brasileira. João Cândido é um agente social em defesa da dignidade e da justiça e de melhores dias para o povo sofrido. Ele é um símbolo. Por décadas, o assunto foi debatido, coberto pelo esquecimento e pelo silêncio, mas, quando as raízes são profundas e verdadeiras, como eu digo, elas jamais morrem, elas se tornam povo. Essas raízes ficam na alma coletiva da Nação, é o vento que sopra a pedir justiça.

    O marinheiro João Cândido liderou, sim, a Revolta da Chibata, em 1910. O castigo através do açoite era constante, carne sangrava, 100, 200, 250 chibatadas. Toda luta que defende o ser humano é justa e necessária, independente do tempo e das circunstâncias. João Cândido é um herói do povo brasileiro, assim como são Zumbi dos Palmares, Maria Felipa, Clara Camarão, Sepé Tiaraju, D. Pedro I, Tiradentes e tantos outros. Lembrar os nossos heróis e heroínas é mostrar que a história brasileira é feita de diversidade. Reconhecer João Cândido herói da Pátria é fortalecer a democracia e a cidadania, é acreditar na nossa Constituição, é trazer para o debate. Nos dias de hoje, no Brasil, que tem ainda uma enorme dívida para com a sua gente, homens, mulheres, crianças, idosos, negros, brancos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, há toda uma simbologia no nome de João Cândido. Como foi afirmado por Edmar Morel, na década de 50, relembrar João Cândido significa compreender que seus gestos e palavras trazem à tona os problemas inquietantes para a sociedade brasileira, como o racismo, a desigualdade social e a violência.

    Viva o negro João Cândido, o marinheiro, o navegante, o pai, o avô, o esposo, o trabalhador, o almirante negro que se eternizou como lenda nas entranhas do povo! – como escreveu o poeta: "Glória ao nosso povo brasileiro. Meu sonho hoje é verdadeiro. Sou mestre-sala, João Cândido, o guerreiro".

    Presidente, o Brasil está vivendo muitas manifestações de intolerância. Esse cenário é de ausência do convívio com as diferenças, é a não aceitação das pessoas como elas são e a falta de respeito ao ponto de vista dos outros. A base da intolerância é o preconceito e a discriminação, que se manifestam em um ambiente em que o ideal do respeito e da coletividade sai de cena e dá lugar ao individualismo.

    Aí estão os casos – aí, sim, de racismo – que aconteceram na Câmara de Vereadores aqui do meu Estado, Porto Alegre, capital; da homofobia de um jogador de vôlei, em Minas, levando, inclusive, à saída de patrocínio do clube.

    Sr. Presidente, termino dizendo: hoje é 28 de outubro, Dia do Servidor Público. A melhor maneira de homenagear os profissionais é dizer "não" à reforma administrativa nos moldes em que foi colocada.

    Era isso. Obrigado, Presidente.