Pronunciamento de Izalci Lucas em 28/10/2021
Discussão durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Saúde:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/10/2021 - Página 20
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA INTEGRADO, ACOMPANHAMENTO, CONSUMO, ESTOQUE, UNIÃO FEDERAL, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, ENTE FEDERADO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, SAUDE.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu não poderia deixar de parabenizar aqui o nosso querido e competente Senador Jayme Campos, que é um exemplo para nós aqui na Casa.
Quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo relatório, em função do projeto.
O que mais se precisa neste País, Presidente... V. Exa. agora também é um potencial candidato à Presidência da República. Quero dizer a V. Exa., que ontem esteve lá no Memorial JK, que o único ou o último Presidente que fez um plano de metas para este País foi JK, que estabeleceu cinco metas e cumpriu. Construiu, Senador Jayme, Brasília em mil dias – mil dias! Hoje, não se consegue um habite-se em cinco anos.
Quero só dizer o seguinte: é inadmissível que, no Sistema Único de Saúde, que é o caso principal aqui, a saúde tenha um orçamento de R$150 bilhões, mas sem controle. Eles sabem apenas quanto mandou financeiramente: para onde foi, para quem foi, quantidade que foi. Brasília tem um orçamento hoje, na saúde, em torno de R$8 bilhões. Não há controle de estoque de medicamento.
Então, essa medida é superimportante. Nós ainda vivemos num país analógico.
Agora, aprovamos aqui – parabenizo todos os Senadores e as Senadoras – o cadastro pelo CPF – começa por aí –, para que a gente tenha realmente um governo digital, a fim de que o cidadão não fique perdendo tempo em ônibus para marcar consulta, fazer matrícula. Pode-se fazer isso tudo por aplicativo. Nós estamos no século XXI.
Então, eu quero parabenizar V. Exa. pelo relatório e dizer que essa matéria é de suma importância.
Senador, em arrecadar nós somos especialistas. Pode-se ver isso na Receita Federal, que tem o melhor sistema de controle de arrecadação. Agora, o gasto público...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... não tem controle.
Se houvesse também uma secretaria da despesa nacional, com certeza não estaríamos onde estamos. O Brasil gasta muito e gasta mal.
Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa. Parabéns a V. Exa. pelo relatório.
Já quero orientar: o PSDB vota "sim", Presidente.