Discussão durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".

Autor
José Aníbal (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Aníbal Peres de Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1932, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque".
Publicação
Publicação no DSF de 29/10/2021 - Página 22
Assunto
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA INTEGRADO, ACOMPANHAMENTO, CONSUMO, ESTOQUE, UNIÃO FEDERAL, CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO, ENTE FEDERADO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, SAUDE.
Texto integral

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) – Agora sim.

    Sr. Presidente, quero apenas destacar a relevância do projeto do Senador Jayme Campos e das emendas que foram acolhidas pelo Relator Marcos Rogério e dizer que São Paulo, que sofreu tanto nessa pandemia com escassez de medicamento e de kits de intubação, fica muito grata por essa iniciativa do Senador Jayme Campos.

    Com o orçamento que o Brasil tem para a área da saúde, evidentemente que a racionalização desse processo de controle, de alocação dos recursos do Ministério da Saúde e dos medicamentos é um passo adiante enorme que, certamente, vai propiciar um aumento da oferta de medicamentos, a racionalização...

    Não estou falando apenas dos desvios, mas também vai dar mais impessoalidade a esses procedimentos, independentemente de quem esteja no Governo. Isso não vai mais ser motivo de uso político para discriminação de adversários. Enfim, não vamos ter mais situações como essa que tivemos, dramática, no Estado do Amazonas, com relação à falta de oxigênio.

    Portanto, eu quero exaltar aqui – e sei que esse também é o pensamento do Senador José Serra e da Senadora Mara Gabrilli, que, inclusive, apresentou uma emenda ao projeto – a iniciativa do Senador Jayme Campos. Ele está de parabéns, e todos nós do Congresso que estamos convergindo para a aprovação desse excelente projeto.

    Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/10/2021 - Página 22