O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, apenas faço um registro de agradecimento ao conjunto dos Senadores e Senadoras que discutiram a matéria e fizeram aqui manifestações de apoio, ressaltando, inclusive, o acerto da iniciativa do eminente Senador Jayme Campos, a quem, mais uma vez, cumprimento.

    E observei na fala do Senador Esperidião Amin a expressão que traduzia um pouco da complexidade que vai ser a implementação desse modelo, dessa central de controle, digamos assim.

    E apenas para ponderar com o Senador Amin e com os demais colegas Senadores, nós temos um modelo hoje, já em curso no Brasil, no FNDE. O FNDE tem um sistema de acompanhamento e monitoramento de cada etapa da execução da política pública, seja a construção de uma creche, de uma escola lá na ponta, e o gestor local é encarregado de alimentar esse sistema. Quando ele não alimenta esse sistema, ele vai para uma classificação lá de uma espécie de advertência, uma lista amarela; quando há uma pendência mais grave, há uma classificação lá vermelha, ou seja, há impedimento, e ele precisa sanar esses impedimentos para continuar com o convênio, para conseguir renovação convênios no âmbito do FNDE.

    Portanto, é uma iniciativa absolutamente acertada, e nós temos um modelo que, se não é o mais perfeito, já funciona no Brasil, permitindo esse tipo de aferição, esse tipo de acompanhamento, que é o modelo adotado pelo FNDE, o modelo que, particularmente, tive oportunidade de acompanhar ao longo dos últimos anos, desde a época de Deputado Federal. Porque as Prefeituras pedem recursos para a educação municipal; aí o Ministério vai dizer: "Ah, tem que ver no PAR, como está no PAR."; e aí você tem que entrar num sistema para verificar se o Município está adimplente ou inadimplente, com as informações. É um banco de dados. Então, há um sistema que funciona hoje e que já serve de parâmetro para algo na linha, na direção do que o Senador Jayme propôs.

    Portanto, finalizo aqui, mais uma vez agradecendo o apoio de todos e cumprimentando o autor por essa importante iniciativa. Ela aprimora – aprimora – o nosso Sistema Único de Saúde, que é importante, que é grande, que tem grandes desafios, mas que ainda não é perfeito. A cada ano que passa, diante do desafio que foi enfrentar essa pandemia, é óbvio que muitas adequações surgirão a partir das constatações que tivemos no enfrentamento dessa pandemia. Uma delas nasce hoje na iniciativa do Senador Jayme Campos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.