O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, o PL nº 5.114, de 2019, ora apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos.

    No mérito, o projeto merece prosperar.

    A criação da data comemorativa em tela busca trazer atenção ao tema da traqueostomia em crianças. Trata-se de um procedimento cirúrgico delicado, em que a parede anterior da traqueia, na altura do pescoço, é aberta e, consequentemente, sua exposição ao meio externo. A traqueostomia é uma alternativa à respiração para quando o paciente não consegue realizá-la pelas vias aéreas naturais e indicada quando há acúmulo de secreção traqueal, inativação da musculatura respiratória ou para promover uma via aérea estável em pacientes com intubação traqueal prolongada.

    O PL nº 5.114, de 2019, é relevante, na medida em que estimula a conscientização e a promoção de atividades com o fim de educar a população, os pais e os profissionais de saúde e de educação sobre a temática, justamente para poder incluir essa criança já traumatizada com o procedimento e com a própria aparência, o que deve acontecer de forma mais natural possível.

    A escolha da data, 18 de fevereiro, remonta à definição do Primeiro Consenso e Recomendações Nacionais em Crianças Traqueostomizadas, no ano de 2017, justamente realizado pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial e pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Esse consenso tem por objetivo gerar recomendações nacionais sobre os cuidados e condutas diante das crianças traqueostomizadas.

    Além disso, Sr. Presidente, uma pessoa com uma traqueostomia apresenta também dificuldades para falar, para pronunciar as palavras e, muitas vezes, tem que fechar o buraquinho em que está feita a incisão da cirurgia para poder pronunciar algo. É realmente muito marcante a discriminação que essas pessoas sofrem, imagine uma criança.

    Portanto, sem sombra de dúvidas, é pertinente, justa e meritória a proposição, que visa a instituir a data de 18 de fevereiro como o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.

    Afora isso, Sr. Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 5.114, de que tive o privilégio e o prazer de ter sido designado Relator por V. Exa.

    Peço a aprovação dos nobres pares que estão acompanhando a sessão.

    Muito obrigado.