Pronunciamento de Jayme Campos em 27/10/2021
Orientação à bancada durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
null: Sim
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Segurança Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2021 - Página 25
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Eu gostaria de orientar pelo DEM.
Primeiro, quero cumprimentar a autora do projeto, a Renata Abreu, e, de forma toda especial, a nossa querida amiga Leila Barros, porque esse projeto, com certeza, é de extrema importância, na medida em que está destinando 5% dos recursos do Fundo de Segurança Nacional para o combate à violência contra a mulher.
A proposição também determina que as ações previstas na Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência contra a mulher poderão ser custeadas com recursos do FNSP.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sr. Presidente, apenas em 2020 foram registradas 105 mil denúncias de violências contra a mulher, sendo que 72% dos casos são de violência doméstica.
Portanto, esse quadro se agrava e demonstra a necessidade de ações mais enérgicas e de novas alternativas para combater a violência contra a mulher, de maneira que eu cumprimento a autora e a Relatora, e o DEM encaminha "sim".
Amigo Senador Omar, muito obrigado por V. Exa. me permitir fazer o encaminhamento aqui fazer o encaminhamento antes da sua fala.
Muito obrigado.