O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Alessandro Vieira.

    Eu o cumprimento pelo seu pronunciamento, que destaca uma preocupação de todos nós do Senado Federal, que é a compatibilização da obrigação do pagamento de precatórios, que é dívida constituída por decisões transitadas em julgado, ao mesmo tempo com a responsabilidade fiscal e a obrigatoriedade da observância do teto de gastos públicos, e o espaço fiscal necessário para um programa de auxílio às pessoas que constitua uma renda mínima, uma renda básica, uma renda cidadã, no Brasil. Portanto, esse é um trabalho sobre o qual nós estamos debruçados e vamos dar a solução devida à sociedade brasileira.

    Neste instante, na Mesa do Senado Federal, estão membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo parecer final, do eminente Relator, ex-Presidente do Senado, Renan Calheiros, foi ontem aprovado pela votação de sete votos a quatro.

    Portanto, o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, neste instante, reiterando o que sempre foi a posição da Presidência do Senado Federal de conferir à CPI, como órgão do Senado, a autonomia e a independência para se desincumbir das suas funções de ordem investigativa, contra todo aquele que deva ser investigado e responder por atos, ações ou omissões no âmbito da pandemia do coronavírus, isso foi feito pela Presidência, conferindo portanto essa autonomia à CPI, que chegou ao seu termo com o relatório final apresentado.

    E, neste instante, os membros da CPI, o seu Presidente, Senador Omar Aziz, e o seu Relator, Senador Renan Calheiros, e demais membros desejam fazer a entrega do relatório ao Presidente do Senado Federal, de acordo com o que determina, inclusive, a norma dessa solene entrega do relatório. Portanto, participo a todos os colegas do Senado Federal o momento de entrega do relatório da CPI.

    O Senador Randolfe Rodrigues fará a entrega.

    Está difícil aqui receber o relatório e narrar o fato. (Pausa.)