Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 27/10/2021
Presidência durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anúncio da entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Elogio ao trabalho independente da Comissão.
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, chamada PEC dos Precatórios, e defesa da compatibilização do pagamento de precatórios com a responsabilidade fiscal e a obrigatoriedade da observância do teto de gastos públicos, além de espaço fiscal necessário para um programa de auxílio às pessoas, uma renda mínima cidadã.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Combate a Epidemias e Pandemias,
Saúde Pública:
- Anúncio da entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Elogio ao trabalho independente da Comissão.
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Finanças Públicas:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, chamada PEC dos Precatórios, e defesa da compatibilização do pagamento de precatórios com a responsabilidade fiscal e a obrigatoriedade da observância do teto de gastos públicos, além de espaço fiscal necessário para um programa de auxílio às pessoas, uma renda mínima cidadã.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2021 - Página 29
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ANUNCIO, ENTREGA, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ELOGIO, ATUAÇÃO, INDEPENDENCIA.
- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ADIAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, DEFESA, MANUTENÇÃO, SITUAÇÃO FISCAL, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, PROGRAMA ASSISTENCIAL, NATUREZA SOCIAL, RENDA, CIDADÃO, CORRELAÇÃO, AUXILIO BRASIL, BOLSA FAMILIA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Alessandro Vieira.
Eu o cumprimento pelo seu pronunciamento, que destaca uma preocupação de todos nós do Senado Federal, que é a compatibilização da obrigação do pagamento de precatórios, que é dívida constituída por decisões transitadas em julgado, ao mesmo tempo com a responsabilidade fiscal e a obrigatoriedade da observância do teto de gastos públicos, e o espaço fiscal necessário para um programa de auxílio às pessoas que constitua uma renda mínima, uma renda básica, uma renda cidadã, no Brasil. Portanto, esse é um trabalho sobre o qual nós estamos debruçados e vamos dar a solução devida à sociedade brasileira.
Neste instante, na Mesa do Senado Federal, estão membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo parecer final, do eminente Relator, ex-Presidente do Senado, Renan Calheiros, foi ontem aprovado pela votação de sete votos a quatro.
Portanto, o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, neste instante, reiterando o que sempre foi a posição da Presidência do Senado Federal de conferir à CPI, como órgão do Senado, a autonomia e a independência para se desincumbir das suas funções de ordem investigativa, contra todo aquele que deva ser investigado e responder por atos, ações ou omissões no âmbito da pandemia do coronavírus, isso foi feito pela Presidência, conferindo portanto essa autonomia à CPI, que chegou ao seu termo com o relatório final apresentado.
E, neste instante, os membros da CPI, o seu Presidente, Senador Omar Aziz, e o seu Relator, Senador Renan Calheiros, e demais membros desejam fazer a entrega do relatório ao Presidente do Senado Federal, de acordo com o que determina, inclusive, a norma dessa solene entrega do relatório. Portanto, participo a todos os colegas do Senado Federal o momento de entrega do relatório da CPI.
O Senador Randolfe Rodrigues fará a entrega.
Está difícil aqui receber o relatório e narrar o fato. (Pausa.)