Pela ordem durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Requerimento n° 2212, de 2021, de autoria de S. Exa., que requer prorrogação, por mais 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária de Acompanhamento das questões de saúde pública relacionadas à Covid-19, em razão da necessidade de diligências nos parques fabris de vacinas da Fiocruz e do acompanhamento da aplicação da primeira vacina brasileira, em Salvador (BA).

Comentário acerca de denúncia de uso indevido das verbas de gabinete que envolve o Senador Davi Alcolumbre. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3, de 2021, de autora de S. Exa., que tipifica como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.

Autor
Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Combate a Epidemias e Pandemias, Saúde Pública:
  • Defesa da aprovação do Requerimento n° 2212, de 2021, de autoria de S. Exa., que requer prorrogação, por mais 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária de Acompanhamento das questões de saúde pública relacionadas à Covid-19, em razão da necessidade de diligências nos parques fabris de vacinas da Fiocruz e do acompanhamento da aplicação da primeira vacina brasileira, em Salvador (BA).
Atuação do Senado Federal, Direito Penal e Penitenciário, Servidores Públicos:
  • Comentário acerca de denúncia de uso indevido das verbas de gabinete que envolve o Senador Davi Alcolumbre. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3, de 2021, de autora de S. Exa., que tipifica como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.
Publicação
Publicação no DSF de 04/11/2021 - Página 21
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, COMISSÃO TEMPORARIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, INSTALAÇÕES, FABRICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, IMUNIZAÇÃO, VACINA, PRODUTO NACIONAL, SALVADOR (BA).
  • COMENTARIO, DENUNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, VINCULAÇÃO, DAVI ALCOLUMBRE, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, FUNCIONARIO PUBLICO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, ATIVIDADE, TRABALHO.
Texto integral

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Primeiro, parabéns pelo seu aniversário. Parabéns, também, pelo esforço concentrado, espero colocar em dia todas essas autoridades, porque está ficando apertado para a gente a cobrança. Na última vez em que eu estive no Senado, estive com muitos Desembargadores, e, querendo ou não, a gente sente essa pressão.

    Eu vim aqui para falar para o senhor que, sobre a mesa da Presidência, existe um requerimento assinado por mim, como Presidente da Comissão Temporária do Covid, por meio do qual eu requeiro, nos termos do art. 76 § 1º do Regimento Interno do Senado, para prorrogar por mais 30 dias a Comissão, a pedido do Relator, Senador Wellington Fagundes, que ainda precisa acabar umas diligências em alguns pontos fulcrais dos parques fabris.

    Eu fui com ele até o Butantan e conhecemos a fabricação da vacina, praticamente totalmente brasileira. Também tivemos conhecimento de algumas dificuldades que essas instituições estão enfrentando politicamente, de forma legislativa.

    Então, o Relator pediu mais essa visita à Fiocruz, pediu para que fosse incluída, dentro do relatório, a vacina do dia 29, a primeira vacina brasileira, que vai ser aplicada em Salvador, e pediu, também, que esse relatório seja fundamentado dentro de uma solução possível para que a gente não espere passar por problemas futuros como esse, mas que a gente não passe, também, o que passamos no passado. Então, seria essa prorrogação de 30 dias.

    E, só para encerrar, Sr. Presidente, sobre o que o Senador Oriovisto já falou a respeito do amigo, o Senador Davi Alcolumbre, há um projeto de lei, o PL nº 3 – eu sei que não é crime ainda o ato de improbidade, esse peculato de se apropriar não é só algo próprio do Senado Federal, mas eu acho que de todas as câmaras legislativas essa prática do funcionário fantasma –, para tornar crime esse ato, com pena passível de 2 a 12 anos. Então, seria um projeto que poderia, pelo menos, intimidar quem agisse com essas práticas.

    Então, seria esse requerimento que eu pediria para o senhor, no momento oportuno, colocar em votação para essa prorrogação do prazo, haja vista o pedido do Senador Wellington, está bom?

    Parabéns mais uma vez, Senador.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/11/2021 - Página 21