Pronunciamento de Carlos Viana em 03/11/2021
Pela ordem durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem para solicitar a antecipação da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desporto e Lazer,
Pessoas com Deficiência:
- Pela ordem para solicitar a antecipação da apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/11/2021 - Página 22
- Assuntos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INVERSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Santana do Deserto, nossa Zona da Mata.
Gostaria de pedir, se possível, aos Líderes, se há concordância da Mesa, sobre o item 3 da pauta, se nós poderíamos antecipá-lo, uma vez que nós temos aqui a ex-Deputada Rosinha, de Alagoas, que veio representando todos os clubes paralímpicos brasileiros. Nós estamos neste momento com uma audiência muito grande por parte daqueles que estão nos acompanhando, aguardando a votação do projeto, que faz justiça aos clubes paralímpicos, ao esporte, que nos trouxe tantas alegrias agora nas Olimpíadas. Eu peço a V. Exa., se possível, uma votação, quem sabe até simbólica, de todos da Casa, peço aos Srs. Senadores e Senadoras, para que possamos dar ao esporte paralímpico brasileiro um norte e justiça na questão da divisão dos valores da loteria.
Quero dizer aos Senadores e Senadoras que é um projeto que não cria qualquer tipo de despesa, não gera qualquer tipo de atrito com o com o Comitê Brasileiro de Clubes, uma vez que nós já temos uma definição legal. Ano passado esta Casa votou esse projeto, mas nós colocamos o repasse aos clubes paralímpicos diante da criação de uma nova loteria, que é a Lotex, que, ao que parece, não vai sair do papel, e deixamos os clubes sem um financiamento. Hoje nós estamos fazendo aqui a correção, com o relatório do Senador Romário, que é um defensor do esporte. Faço então este pedido a V. Exa.: se for possível, que a gente possa fazer essa votação ainda hoje, o mais rápido possível.
Muito obrigado, Presidente.