Projeto de Lei n° 1953, de 2021
Ver também: PL 1953/2021 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1953/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.294 de 04/01/2022
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.756/2018, para definir que 0,04% (quatro centésimos por cento) do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.294 de 04/01/2022
- Último local:
- 04/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1953/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer de PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Definir percentual lotérica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório ao PL 1953/2021 - Retirada Segunda Emenda
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 268/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 268, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 269/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 269, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 1953/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 644/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.953, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1953/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-75 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 180 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Apreciação adiada. |
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/2021
- Despacho:
- 02/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 03/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:32) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1, de redação, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 26/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 644/2021
- Autógrafo - PL 1953/2021
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71-75 - DSF nº 180
- Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 180
- P.S 268/2021 - PLEN
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 01/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 176
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 24/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
- 20/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 18:30
