Projeto de Lei n° 1953, de 2021

Ver também: PL 1953/2021 (Substitutivo-CD)

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1953/2021
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 13.756/2018, para definir que 0,04% (quatro centésimos por cento) do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 14:45

Identificação:
PL 1953/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer de PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
Definir percentual lotérica
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório ao PL 1953/2021 - Retirada Segunda Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 268/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 268, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021) Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 269/2021 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 269, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final do PL nº 1953/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 644/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.953, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1953/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 71-75 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/11/2021 Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 180
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 176
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Apreciação adiada.
26/05/2021 Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/2021
Despacho:
02/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romário (encerrado em 03/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:32)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1, de redação, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 26/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 644/2021
Autógrafo - PL 1953/2021
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 71-75 - DSF nº 180
Publicado no DSF Páginas 38-43 - DSF nº 180
P.S 268/2021 - PLEN
03/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
01/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 176
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
24/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
20/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
01/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
30/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2022 09:33