Projeto de Lei n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 1953/2021
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1953/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.294 de 04/01/2022
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.294 de 04/01/2022
- Último local:
- 16/02/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1953/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 377/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 377, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1953/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 244/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1953, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 853/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°244 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo do Projeto de Lei n° 1953, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 854/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo do Projeto de Lei n° 1953/2021, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2022
- Descrição/Ementa
- Recebida a Mensagem nº 8, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 25/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1953, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°8, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 8, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.294, de 4 de janeiro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2021
- Despacho:
- 16/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:32) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, FEDERAÇÃO, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.)
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°8, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ. - OFSF 25/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 8, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 1
- 05/01/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14294 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/01/2022.
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 854, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial . - MPSF 244/2021
- OFSF 853/2021
- OFSF 854/2021
- Autógrafo - PL 1953/2021
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 212
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 212
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2022 15:52
