Projeto de Lei n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 1953/2021

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1953/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.294 de 04/01/2022
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Administração Pública > Serviços Públicos
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.294 de 04/01/2022
Último local:
16/02/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 09:58

Identificação:
PL 1953/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 377/2021 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
17/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 377, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 1953/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 244/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1953, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 853/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°244 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo do Projeto de Lei n° 1953, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 854/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo do Projeto de Lei n° 1953/2021, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
06/01/2022
Descrição/Ementa
Recebida a Mensagem nº 8, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
06/01/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 25/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1953, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°8, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 8, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 212
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2021
Despacho:
16/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:32)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, FEDERAÇÃO, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção.)
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°8, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ.
OFSF 25/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 8, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 1
05/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14294 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/01/2022.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 854, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
MPSF 244/2021
OFSF 853/2021
OFSF 854/2021
Autógrafo - PL 1953/2021
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 212-213 - DSF nº 212
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 212
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2022 15:52