Pronunciamento de Carlos Viana em 03/11/2021
Pela ordem durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem para solicitar a quebra de interstício para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2017, que "Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único", para dispor sobre os requisitos de admissão de Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Registro da presença em Plenário do Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário,
Processo Civil,
Processo Penal:
- Pela ordem para solicitar a quebra de interstício para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2017, que "Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único", para dispor sobre os requisitos de admissão de Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Homenagem:
- Registro da presença em Plenário do Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/11/2021 - Página 26
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PROCESSO JUDICIAL, RECURSO ESPECIAL, OBRIGATORIEDADE, DEMONSTRAÇÃO, RELEVANCIA, QUESTÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL.
- REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Estamos aqui com o Ministro Mauro, do STJ, acompanhando. Mais uma vez, quero saudá-lo.
Pela Liderança do Governo, quero pedir a V. Exa. que faça a quebra do interstício, para que a gente possa votar essa proposta de emenda à Constituição ainda nesta sessão, que é tão importante para o nosso Superior Tribunal de Justiça.
Fica o pedido, Presidente.