Pela Liderança durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Pela Liderança sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 55
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar aqui o autor e o Relator desta matéria tão importante.

    Nós precisamos, de fato, constitucionalizar um programa de renda permanente para as famílias brasileiras que, por algum motivo, em algum momento da sua vida, estejam em dificuldade. Dificuldade pela falta de emprego, dificuldade por conta do cenário econômico... Não é razoável um País, com a riqueza que o Brasil tem, não é razoável um País do tamanho do nosso ter pessoas em dificuldades, sem segurança alimentar, pessoas passando fome, pessoas desabrigadas... Este País precisa olhar para todos os brasileiros.

    E eu quero aqui, primeiro, cumprimentar, e dizer que nós apoiamos, bem como que nós vamos manter o nosso destaque, porque é preciso que esse recurso saia do teto de gastos, senão não haverá possibilidade de a gente dar materialidade ao pagamento de um auxílio, ou de uma renda familiar compatível com a subsistência das famílias em momentos de grande dificuldade, como nós estamos vivendo no País.

    Acho, e devemos nós, e eu quero pedir apoio àqueles que votarem nesta PEC no dia de hoje; eu vou entrar em contato com todos os gabinetes, para que a gente possa ir além, e desenhar um programa definitivo de renda familiar para todos os brasileiros. E aí fica registrado um programa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que não tenha mais nenhum momento... Em nenhum momento da nossa história nós vamos viver ou passar pelo que nós estamos passando, se nós constitucionalizarmos esse direito, mas já estabelecendo as regras, o modo de funcionamento, o modo como o Sistema Único de Assistência Social também vai participar, para dar segurança jurídica, para evitar a fraude...

    Veja, o Bolsa Família tinha pouquíssimo desvio. Quando a gente viu o auxílio emergencial que foi feito, foram milhões de pessoas que receberam sem ter a necessidade. Portanto, a gente precisa ter algo definitivo para ocupar esse lugar e tirar, de uma vez por todas, brasileiros e brasileiras da insegurança e das dificuldades que a vida lhes coloca.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2021 - Página 55