Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2020
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM), e outros Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 29/2020
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Introduz a renda básica como direito social.
Explicação da Ementa: Inclui no rol dos direitos sociais constitucionalizados, a renda mínima para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda garantida pelo Poder Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 20/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/11/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 29/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 31/07/2020
- Descrição/Ementa
- Introduz a renda básica como direito social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2021
- Descrição/Ementa
- Introduz a renda básica como direito social.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatorio sobre a PEC 29-2020 (Renda Basica)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 278/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 279/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 279, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1566/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1571/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1591/2020
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1592/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1594/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1596/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1605/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1612/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1613/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1617/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1625/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1628/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1651/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1657/2020
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1681/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1684/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1692/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1720/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1732/2020
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1733/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1746/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1756/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1769/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1781/2020
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1782/2020
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1858/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2186/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC nº 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Apresentado Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Oficio 1617/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP, que encaminha Moção de apelo á PEC 29/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 2º turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 663/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 109-124 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64. Rejeitado o art. 2º da Proposta, destacado pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 15, Não - 46, Abstenção - 2, Presidente - 1, Total: 64. Acatada pelo Plenário a proposta da Presidência de imediata apreciação da matéria em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64. Aprovado o Parecer nº 279, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-80 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64. Rejeitado o art. 2º da Proposta, destacado pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 15, Não - 46, Abstenção - 2, Presidente - 1, Total: 64. Acatada pelo Plenário a proposta da Presidência de imediata apreciação da matéria em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64. Aprovado o Parecer nº 279, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2186/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da Proposta.) |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 176 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021) Retirado da pauta. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2186/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da Proposta.) |
| 14/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 128 | À CCJ. |
| 14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 252-303 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura) |
| 14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 246-250 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2020
- Despachos:
- 13/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 25/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 09/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2021 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, em primeiro turno, ressalvado o destaque. Sim: 63; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Destaque rejeitado. Fica retirado o art. 2º do texto da Proposta. Sim: 15; Não: 46; Abstenção: 2; Presidente: 1; Total: 64. Aprovada a Proposta, em segundo turno. Sim: 63; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 26/10/2021 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
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- RQS 1594/2020
- RQS 1596/2020
- RQS 1605/2020
- RQS 1612/2020
- RQS 1613/2020
- RQS 1617/2020
- RQS 1625/2020
- RQS 1628/2020
- RQS 1651/2020
- RQS 1657/2020
- RQS 1681/2020
- RQS 1684/2020
- RQS 1692/2020
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- RQS 1733/2020
- RQS 1746/2020
- RQS 1756/2020
- RQS 1769/2020
- RQS 1781/2020
- RQS 1782/2020
- RQS 1858/2020
- RQS 2186/2021
- 12/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 663, de 11/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020.
- OFSF 663/2021
- Autógrafo - PEC 29/2020
- 10/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 278, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, com a Emenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64.
Rejeitado o art. 2º da Proposta, destacado pela Liderança do PT, com o seguinte resultado: Sim - 15, Não - 46, Abstenção - 2, Presidente - 1, Total: 64.
Acatada pelo Plenário a proposta da Presidência de imediata apreciação da matéria em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total: 64.
Aprovado o Parecer nº 279, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 109-124 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 50-80 - DSF nº 184
- P.S 278/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 279/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 08/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 07/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 9.11.2021.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2186/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da Proposta.) - Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 176
- Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 176
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Apresentado Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020. - RQS 2186/2021
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 2186/2021, da liderança do Partido dos Trabalhadores, de destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 29/2020.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
- 25/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para inclusão na Ordem do Dia de 26/10/2021.
- 17/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 128
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 252-303 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 246-250 - DSF nº 103
- RQS 1566/2020
- RQS 1571/2020
- RQS 1591/2020
- RQS 1592/2020
- RQS 1594/2020
- RQS 1596/2020
- RQS 1605/2020
- RQS 1612/2020
- RQS 1613/2020
- RQS 1617/2020
- RQS 1625/2020
- RQS 1628/2020
- RQS 1651/2020
- RQS 1657/2020
- RQS 1681/2020
- RQS 1684/2020
- RQS 1692/2020
- RQS 1720/2020
- RQS 1732/2020
- RQS 1733/2020
- RQS 1746/2020
- RQS 1756/2020
- RQS 1769/2020
- RQS 1781/2020
- RQS 1782/2020
- RQS 1858/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 18:35
