Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2020


Ementa:
Introduz a renda básica como direito social.

Explicação da Ementa:
Inclui no rol dos direitos sociais constitucionalizados, a renda mínima para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda garantida pelo Poder Público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 4h07

Identificação:
PEC 29/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Introduz a renda básica como direito social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1566/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1571/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1591/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1592/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1594/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1596/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1605/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1612/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1613/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1617/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1625/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1628/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1651/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1657/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1681/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1684/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1692/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1720/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1732/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1733/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1746/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1756/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1769/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1781/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1782/2020
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1858/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
PEC 29/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/07/2020
Descrição/Ementa
Introduz a renda básica como direito social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1566/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1571/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1591/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1592/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1594/2020
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1596/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1605/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1612/2020
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1613/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1617/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1625/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1628/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1651/2020
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1657/2020
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1681/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1684/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1692/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1720/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1732/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1733/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1746/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1756/2020
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1769/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1781/2020
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1782/2020
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1858/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 252-303 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 246-250 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação, em 13/08/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1566, 1571, 1591, 1592, 1594, 1596, 1605, 1612, 1613, 1617, 1625, 1628, 1651, 1657, 1681, 1684, 1692, 1720, 1732, 1733, 1746, 1756, 1769, 1781, 1782 e 1858, de 2020, de adição de assinatura)
Data de Leitura:
13/08/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA