Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 09/11/2021
Orientação à bancada durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PATRIOTA - Patriota/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Patriota: Sim
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 58
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, pelo Patriota, a orientação do voto é "sim". É importante...
Ouve-me, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Sim, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Dando continuidade, é só para orientar o voto "sim" pelo Patriota.
É importante que esteja na Constituição o programa social para aqueles que mais precisam, em especial no momento em que estamos vivendo, com o desemprego em alta por causa da pandemia. Aqueles que defendiam o "fica em casa, a economia a gente vê depois" estão vendo agora, na realidade, os efeitos nocivos disso. E, por isso, neste momento, mais do que nunca, milhões de brasileiros precisam dessa renda básica. O Governo Bolsonaro tem atendido, como encaminhou pela medida provisória.
E faço o apelo aqui: assim que a PEC dos precatórios for aprovada na Câmara, se por lá passar e chegar ao Senado, é importante que para o pagamento desse auxílio aos quase 17 milhões de brasileiros, é necessário, sim, que nós possamos aprovar a PEC com um espaço dentro do teto de gastos, um espaço maior, que será, inclusive, para a compra de vacinas no ano que vem. Então, ao contrário do que muitos têm dito, que isso seria uma espécie de toma lá dá cá com o Congresso Nacional, isso não é verdade. A PEC dos precatórios abre espaço para o Auxílio Brasil, para a compra de vacinas e diversas outras coisas que estão alinhadas com o lema de Bolsonaro muito antes da campanha: menos Brasília e mais Brasil. São recursos que chegam às cidades para atender a população, para atender os pagadores de impostos.
Muito obrigado.
O voto é "sim".