Orientação à bancada durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

Autor
Flávio Bolsonaro (PATRIOTA - Patriota/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Patriota: Sim
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PATRIOTA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 58
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, pelo Patriota, a orientação do voto é "sim". É importante...

    Ouve-me, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Sim, Senador Flávio Bolsonaro.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) – Dando continuidade, é só para orientar o voto "sim" pelo Patriota.

    É importante que esteja na Constituição o programa social para aqueles que mais precisam, em especial no momento em que estamos vivendo, com o desemprego em alta por causa da pandemia. Aqueles que defendiam o "fica em casa, a economia a gente vê depois" estão vendo agora, na realidade, os efeitos nocivos disso. E, por isso, neste momento, mais do que nunca, milhões de brasileiros precisam dessa renda básica. O Governo Bolsonaro tem atendido, como encaminhou pela medida provisória.

    E faço o apelo aqui: assim que a PEC dos precatórios for aprovada na Câmara, se por lá passar e chegar ao Senado, é importante que para o pagamento desse auxílio aos quase 17 milhões de brasileiros, é necessário, sim, que nós possamos aprovar a PEC com um espaço dentro do teto de gastos, um espaço maior, que será, inclusive, para a compra de vacinas no ano que vem. Então, ao contrário do que muitos têm dito, que isso seria uma espécie de toma lá dá cá com o Congresso Nacional, isso não é verdade. A PEC dos precatórios abre espaço para o Auxílio Brasil, para a compra de vacinas e diversas outras coisas que estão alinhadas com o lema de Bolsonaro muito antes da campanha: menos Brasília e mais Brasil. São recursos que chegam às cidades para atender a população, para atender os pagadores de impostos.

    Muito obrigado.

    O voto é "sim".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2021 - Página 58