A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) – Eu quero fazer. Não abri mão, não. Quero fazer. Quero fazer, Presidente. É a minha hora de falar, não é?

    Eu quero aqui parabenizar o meu colega Veneziano aqui do Estado da Paraíba, meu vizinho, e dizer o seguinte: acho que o destaque tem razão de ser. Como vai ser se a gente não botar fora do teto de gastos? É claro que não vai acontecer. Essa história de dizer que "por si só"... Isso não existe!

    Uma coisa que me chamou a atenção, pelo que eu também parabenizei, foi o Projeto de Resolução do Senado nº 60. Essa criação é para a defesa da responsabilidade fiscal, mas existe algo para o que eu quero chamar a atenção. Responsabilidade fiscal, colegas, não é só gestão de recursos públicos; responsabilidade fiscal é também não fazer isenções bilionárias de recursos públicos que seriam para a saúde e para a educação, como é feito, como este Governo e outros anteriores fizeram (Falha no áudio.) Isso também é responsabilidade fiscal!

    Quero lembrar a esta Comissão, que eu quero parabenizar, de Lasier, de Oriovisto... Lembrem-se: a responsabilidade fiscal não se restringe só à gestão... A gestão de recursos públicos não é só o gasto dos recursos públicos. As renúncias fiscais são graves também, e isso... (Falha no áudio.) Há renúncias fiscais neste País que são bilionárias, como em nenhum país do mundo.

    Não são só os serviços públicos que têm que ser contingenciados. Não se tem que cuidar só dos recursos fiscais da saúde e da educação, que podem ser a responsabilidade fiscal. É responsabilidade fiscal também deste Governo e desta Casa não permitir renúncias fiscais bilionárias para petroleiras, para bancos, para grandes empresários. Isso é responsabilidade fiscal também!

    Está aqui. Como é que se fala tanto em responsabilidade fiscal e não se bota aqui que se tire do teto de gastos? Como é que o Governo vai fazer? Um teto de gastos que a gente há de convir, que é aquela Emenda 95... Nenhum país do mundo botou nada na Constituição que, durante 20 anos (Falha no áudio.) ... recursos para a saúde, para a educação, para a segurança pública e para a assistência social. Nenhum! Não existe isso!

    Meus colegas, parabéns! Vamos ter responsabilidade fiscal, mas não só para os serviços públicos que são oferecidos à população; vamos ter responsabilidade fiscal também com as renúncias fiscais bilionárias que são feitas para grandes petroleiras, para bancos e grandes empresários.

    Obrigada, Sr. Presidente.