Pronunciamento de Jayme Campos em 09/11/2021
Orientação à bancada durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
null: Não
- Resumo por assunto
-
Assistência Social:
- Orientação à bancada, pelo Partido DEM, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 67
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para orientar a bancada.) – Concordo com V. Exa.
O DEM recomenda "não", em que pese aqui eu ter que fazer justiça.
Com certeza a emenda do Senador Paulo, aqui defendida pelo Senador Rogério, é maravilhosa. V. Exa. deixou muito claro que nós precisamos ter aqui recursos suficientes para atender a essa política pública, que é a inserção social para um melhor atendimento às famílias menos favorecidas.
Entretanto, diante do esclarecimento feito aqui pelo Senador Anastasia e pelo Autor, Senador Eduardo Braga, o DEM recomenda "não", Sr. Presidente.