O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, boa noite a todos.

    Quero deixar bem claro que votei "sim" à proposta, iniciativa excelente do Senador Eduardo Braga, pois a política de renda básica deve ser uma política pública inserida na nossa Constituição, porque inclusive já adotada pelo Governo A, B, C, ou seja, já inserida, na prática, como política pública. E agora, graças à iniciativa do Senador Eduardo Braga, graças à iniciativa da relatoria do Senador Anastasia, consagrada também na Constituição. Isso eu defendo. Agora, ao destaque, a orientação é "não". Por quê? Porque temos que defender sim o teto de gastos, neste e em qualquer outro Governo.

    Podemos discutir, à frente, a PEC, no que toca aos precatórios. Por quê? Os precatórios são despesas imprevisíveis, são obrigações que partem de decisões do Poder Judiciário, e aí podemos inclusive discutir depois um colchão pra isso, um fundo, de onde virão esses recursos, mas a questão da PEC que está na Câmara, ela leva a essa discussão, não para pagar auxílio emergencial, mas porque, realmente, os precatórios são despesas imprevisíveis.

    Defendo o teto de gastos e defendo a renda básica proposta pelo Senador Eduardo Braga, que já é realidade no nosso País, em vários Governos, de esquerda, de direita, de centro, e assim será, para sempre, enquanto não gerarmos emprego e trabalho a mais do que precisamos hoje ainda neste pós-pandemia.

    Então, o PL orienta "não".