Pronunciamento de Cid Gomes em 09/11/2021
Orientação à bancada durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
Cumprimentos ao Senador Flávio Arns pelo seu aniversário.
- Autor
- Cid Gomes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Livre
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 2186, de 2021 (destaque do art. 2º), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
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Homenagem:
- Cumprimentos ao Senador Flávio Arns pelo seu aniversário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 69
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.
- COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, SENADOR, FLAVIO ARNS.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Eu quero agora, nesta oportunidade, cumprimentar o nosso querido Senador Flávio Arns, desejar-lhe muita saúde, muita paz. Que Deus o inspire e ilumine sempre.
Sr. Presidente, estivesse essa matéria sendo votada ao tempo em que foi apresentada, não tenha dúvida de que me posicionaria favoravelmente aqui e essa questão ficasse excluída do teto de gasto. Até porque, Sr. Presidente, esse teto de gasto só existe para despesas que são voltadas para serviços públicos destinados à população. Quando se trata de juros da dívida, de encargos da dívida, de serviço da dívida, não há teto de gasto. O que a gente vê é crescentemente o orçamento da União tendo uma participação maior, a despeito até de a gente ter reduzido um pouco os juros, no ano passado, já em elevação novamente, o que já está permitindo aos bancos que, de novo, comecem a quebrar recordes, recordes. Em 2021, o anúncio agora, do segundo trimestre, aponta que os bancos conseguiram bater o recorde histórico. E, lamentavelmente, é isto que o orçamento da União faz: dar lucro a banqueiro, dar lucro a bilionário, dar mais dinheiro a quem já tem muito. E o teto de gastos é só para o servidor público, é só para os serviços públicos, é só para a educação, é só para o ensino superior, é só para o Fundeb, é só para o SUS, e etc., etc., etc.
De maneira que, se fosse um ano atrás, eu votaria a favor. No momento, essa discussão está contaminada, porque, oportunisticamente, o Governo Federal está querendo fazer um programa eleitoreiro, para ver se consegue conter a sua queda de popularidade. E, portanto, eu não quero dar margem, com o meu voto, a que o Governo possa, por oportunismo, implantar um plano que vale um ano para a eleição. De maneira que eu libero a bancada do PDT e, pessoalmente, me absterei, porque eu jamais quero registrar um voto meu favorável à manutenção de teto de gastos só para pobre, só para os brasileiros mais pobres e livre de gastos para os brasileiros mais ricos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.