Pronunciamento de Eduardo Braga em 09/11/2021
Pela ordem durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimentos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Agradecimentos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 80
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para agradecer, agradecer a V. Exa., agradecer aos Srs. Senadores e Senadoras por termos aprovado, tanto no primeiro quanto no segundo turno, por unanimidade, esta PEC que implanta, de uma vez por todas, a política pública do direito social à renda básica. Doravante, esperamos que a Câmara assim o faça. Fazemos aqui, inclusive, um apelo à Câmara dos Deputados para que possa pautar o mais rápido possível esta PEC e, assim o fazendo, nós possamos promulgar de uma vez por todas este direito social que é o direito à redução da desigualdade econômica, o combate à fome. Como eu disse no início deste nosso debate, a fome não pode esperar, a fome tem pressa. E nós queremos reduzir essa desigualdade e essa injustiça, garantindo a renda básica como direito social na Constituição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.