Pela ordem durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimentos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social:
  • Agradecimentos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2021 - Página 80
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PREVISÃO, DIREITOS SOCIAIS, RENDA MENSAL, SITUAÇÃO, VULNERAVEL, EXCEÇÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para agradecer, agradecer a V. Exa., agradecer aos Srs. Senadores e Senadoras por termos aprovado, tanto no primeiro quanto no segundo turno, por unanimidade, esta PEC que implanta, de uma vez por todas, a política pública do direito social à renda básica. Doravante, esperamos que a Câmara assim o faça. Fazemos aqui, inclusive, um apelo à Câmara dos Deputados para que possa pautar o mais rápido possível esta PEC e, assim o fazendo, nós possamos promulgar de uma vez por todas este direito social que é o direito à redução da desigualdade econômica, o combate à fome. Como eu disse no início deste nosso debate, a fome não pode esperar, a fome tem pressa. E nós queremos reduzir essa desigualdade e essa injustiça, garantindo a renda básica como direito social na Constituição.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2021 - Página 80