A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, faço minhas as palavras de Contarato a respeito do PL 2.564, da Enfermagem, para a gente pautar. Até a CPI da Covid traz como uma das prioridades a aprovação desse projeto.

    Mas eu queria chamar a atenção aqui dos Senadores e de vocês que estão nos ouvindo que, apenas 26% das crianças brasileiras de dois a nove anos – 26%, gente! – têm direito a café, almoço e jantar. Isso são dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do próprio Ministério da Saúde. Em 2015, tínhamos 76% das crianças brasileiras que tinham o direito às três refeições diárias; em 2016, 42%; 2019, eram só 28% e agora, são 26%. Isso quer dizer que, em cada 100 crianças, somente 26 estão tendo direito à alimentação. E isso não poupa os indígenas. Estão aí os índios Yanomami; aqueles ali não têm como o Governo não ver, não tem como a gente não ver, e dizer que a Amazônia, que os índios estão bem, do jeito de quando o Brasil foi descoberto, como o Presidente da República disse. Aqueles índios, famintos, desnutridos gravemente, doentes, e a Constituição dá esse direito.

    Mas eu queria dizer aos colegas que pelo fato de essas crianças não terem essa alimentação, praticamente não terem direito à proteína de origem animal, elas todas têm praticamente anemia, e anemia é crucial para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. Se não se fizer isso até três anos de idade nós vamos ter pessoas que foram desnutridas e que por isso têm dificuldade de aprender, de aprendizagem.

    Mas o que me chamou mais a atenção hoje, em uma audiência pública, em uma Subcomissão para ver como recuperar o que a escola pública perdeu com a pandemia, o que me estarreceu? Não foi só a vontade política desse Governo, que não tem um mínimo de respeito pela educação pública de qualidade. Mas saber que mesmo um orçamento reduzido, subtraído, mesmo assim, não foi usado, gente! No ano de 2020, o Ministério da Educação teve o menor orçamento e a menor execução orçamentária, fechou 2020 com 10% menos em comparação com 2019. O MEC executou em 2020 apenas 47% das despesas livres.

    É para isso que eu quero chamar a atenção, mostrar aos colegas e ao povo brasileiro, que, além dos recursos serem reduzidos, existe uma decisão intencional de não executar nem os recursos que já existem.

    Por exemplo, na verdade, essa ação orçamentária, que é chamada de Apoio à Infraestrutura para Educação Básica, tem sido desidratada desde 2019, com apenas 1,83%, dos R$2,7 bilhões da dotação inicial, pago. Em 2020, a Pasta desembolsou apenas R$1,1 bilhão, que estavam disponíveis para a infraestrutura das escolas.

    Ao mesmo tempo, o Governo Federal não vem cumprindo o papel constitucional de dar assistência técnica e financeira às escolas públicas. Isso está no art. 211, §1º, da Constituição de 1988.

    Mas quem acredita que o Governo se preocupa com a Constituição?

    Cerca de 52% das escolas públicas não possuem laboratório de informática e nem biblioteca. Mais da metade dos estudantes da rede pública do ensino básico não possui computador e muito menos acesso à internet. Pensem como é grave! Ao mesmo tempo, mostra-se que o Governo só gastou 10%, em comparação a 2019, em 2020. Ou seja, além de a gente lutar pela não redução de recursos para a educação, ainda tem que cobrar a execução dos recursos que foram autorizados pelo Congresso Nacional!

    Isto é o que eu chamo de indiferença, que chega a ser criminosa: ter os recursos e não executar nas escolas públicas.

    Então, educação e saúde não são o forte deste Governo. E, aqui, a gente precisa não só de destinar os recursos; a gente tem que cobrar a execução desses recursos, Sr. Presidente.