Pronunciamento de Flávio Arns em 16/11/2021
Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Requerimento nº 2258, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
- Autor
- Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Considerações sobre o Requerimento nº 2258, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/11/2021 - Página 28
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, REQUISITOS, PROCESSO, CERTIFICADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINTE, CORRELAÇÃO, PARCELAMENTO, MORATORIA, INCENTIVO, RENUNCIA, BENEFICIO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, PERCENTAGEM, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, FUNDAÇÃO, ESTATUTO, DEPENDENCIA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu quero, Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimentá-lo também, parabenizá-lo, pela ida a Glasgow e lá ter colocado a postura do Congresso Nacional, do Senado Federal. Isso foi muito importante.
Eu quero dizer que apresentamos esse requerimento hoje, porque nós não sabíamos como o projeto havia sido votado na Câmara, se atendia o que o terceiro setor desejava, as dificuldades, tendo sido pautado, inclusive, de ontem para hoje. É um projeto extenso, de 40 páginas. E nós temos, pelo terceiro setor, um apreço muito especial. São os hospitais filantrópicos, os idosos, as crianças, os meninos de rua, as APAEs e coirmãs, as comunidades terapêuticas. Se não fosse o terceiro setor no Brasil, muitas das necessidades básicas do ser humano não estariam sendo atendidas.
Estávamos muito preocupados com as comunidades terapêuticas, que estavam incluídas no projeto original e, através de um destaque que aconteceu na Câmara dos Deputados, foram retiradas como beneficiárias dessa possibilidade.
E nós precisamos das comunidades terapêuticas. Elas fazem um trabalho extraordinário. Muitas pessoas dizem: "Olha, elas, na verdade, não têm infraestrutura, deveriam ter profissionais...". Isso é uma ausência do poder público em auxiliar as entidades de uma maneira geral. É muito fácil apontar para as comunidades, ou apontar para os idosos, ou para as crianças de rua, e dizer: "Olha, eles não estão atendendo bem". O poder público deveria dizer: "O que eu estou deixando de aplicar nessa área para que eles tenham as condições de atender bem as pessoas dependentes químicas no caso das comunidades terapêuticas essenciais para o Brasil?".
Nesse sentido, a gente tinha essa preocupação, Sr. Presidente. Por isso, apresentamos o requerimento, mas, no decorrer do dia, falamos bastante com as lideranças da Câmara, que me relataram que o Senador Carlos Fávaro, inclusive, no relatório, já ultrapassou esse problema de as comunidades terapêuticas terem sido retiradas dos benefícios da lei.
Então, nesse sentido, o objetivo era a discussão maior. Eu sei que há urgência nessa discussão, e, em função de o fato ter sido atendido pelo relatório do Senador Carlos Fávaro – a quem eu cumprimento, pela acolhida dessa preocupação –, eu retiro o requerimento, Sr. Presidente.
Obrigado.