Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

Solidariedade ao Deputado Federal Sargento Isidório em razão do falecimento do seu filho João Isidório, Deputado Estadual do Estado da Bahia (BA).

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
Homenagem:
  • Solidariedade ao Deputado Federal Sargento Isidório em razão do falecimento do seu filho João Isidório, Deputado Estadual do Estado da Bahia (BA).
Publicação
Publicação no DSF de 17/11/2021 - Página 30
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, REQUISITOS, PROCESSO, CERTIFICADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINTE, CORRELAÇÃO, PARCELAMENTO, MORATORIA, INCENTIVO, RENUNCIA, BENEFICIO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, PERCENTAGEM, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, FUNDAÇÃO, ESTATUTO, DEPENDENCIA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
  • SOLIDARIEDADE, DEPUTADO FEDERAL, MORTE, FILHO, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA).
Texto integral

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, também prestando solidariedade ao nosso querido Deputado Federal pela tragédia ocorrida e ao povo da Bahia, eu quero cumprimentar o nosso eminente Relator Carlos Fávaro, que também acatou uma emenda apresentada por nós, que vai no mesmo sentido. O Brasil não tem condições, Sr. Presidente, de sobreviver sem a assistência social prestada por essas entidades.

    O nosso Senador Otto Alencar, ainda há pouco, citou um exemplo da Bahia, e eu posso citar um exemplo nacional da Fazenda Esperança, que, no meu Estado, tem sido a entidade mais importante na recuperação de dependentes químicos. O Frei Hans tem dado depoimentos em verdadeiro desespero no sentido de que o Senado da República possa repor essa situação fundamental para as comunidades e entidades terapêuticas, que, sem dúvida nenhuma, prestam um grande serviço.

    Eu queria também aqui cumprimentar o nosso querido Senador Flávio Arns, que, sempre muito sensível à causa social e com grande tradição na causa social, entende a sensibilidade da urgência da aprovação desse projeto de lei hoje no Senado e retira o seu requerimento. Cumprimento, mais uma vez, o Senador Carlos Fávaro por ter acatado diversas emendas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... entre elas uma emenda de nossa autoria, que também repõe a circunstância já explanada por todos nós, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/11/2021 - Página 30