Pela ordem durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo pela realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Reguffe (PODEMOS - Podemos/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Apelo pela realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 18/11/2021 - Página 13
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, AUTORIDADE, SABATINA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDRE MENDONÇA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    É importante que se faça a sabatina do Ministro André Mendonça. O voto é da consciência de cada Parlamentar; é um direito de cada Parlamentar. Agora, não se fazer a sabatina é algo muito grave.

    Eu já vi aqui, já vi muito – e algo que me deixa muito indignado –, projetos ficarem congelados, ficarem engavetados. Isso já é algo muito ruim, porque um eleitor, quando vota num Parlamentar, espera que os seus projetos sejam, no mínimo, votados. Se vai ser aprovado ou não, faz parte da democracia, da consciência de cada um no seu voto.

    Agora está se inovando. Não são só mais os projetos que ficam engavetados; agora se está engavetando uma sabatina, uma indicação que tem que ser submetida ao Pleno desta Casa e à deliberação dos Senadores.

    O voto é da consciência de cada um, mas não se fazer a sabatina do Ministro André Mendonça não me parece algo correto, não me parece algo digno para esta Casa.

    Então, eu queria fazer esse apelo a V. Exa. Acho que é importante que se faça a sabatina, o debate e a deliberação com relação à indicação do Ministro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/11/2021 - Página 13