Discussão durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Mulheres, Processo Penal, Segurança Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".
Publicação
Publicação no DSF de 18/11/2021 - Página 32
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Processo > Processo Penal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, CONDENADO, CRIME, FEMINICIDIO, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, MULHER, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, PREVENÇÃO.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Colegas Senadores e Senadoras, eu quero aqui parabenizar a nossa colega Kátia Abreu pela sensibilidade e também a nossa colega Eliane, que fez um relatório maravilhoso.

    Kátia falou de um assunto que também a gente sabe.

    Por exemplo, esse cadastro nacional é um instrumento valioso demais de cooperação entre os entes federativos, porque o que que acontece com essas pessoas que praticam estupro, feminicídio? Se não existe esse cadastro, elas ficam mudando de Estado. Quantas vezes a gente não descobre que alguém que cometeu estupro num Estado se mudou para outro diferente, Senador Elmano Férrer?

    E quero dizer o seguinte: é tão assustadora essa questão da violência doméstica! Eu estava olhando aqui: em 2018, foram 66 mil estupros no Brasil – esses são dados computados pela segurança pública –, e, desses – pasmem, gente! –, 53,8% foram de crianças de até 13 anos de idade. Por mais que a gente esteja vendo violência doméstica, essas crianças... Tem que se fazer o máximo. A gente sabe que, no máximo, 10% denunciam os estupros, Kátia e Eliane – 10% –, por vergonha, por vergonha. A gente ainda tem essa cultura em relação tanto à violência doméstica como a qualquer tipo de violência. O estupro é uma coisa muito assustadora.

    Eu também, como Kátia, acho que a pessoa tem que ser julgada e condenada, mas, nesse período, a gente corre um risco grande de essa mesma pessoa cometer esses crimes em vários lugares.

    Mais uma vez, parabéns às colegas e ao Presidente Rodrigo, que está abrindo muito e nos dando oportunidade de apresentar os projetos da nossa pauta feminina. Isso tudo tem muito a ver com o nosso ganho de um assento no Colégio de Líderes, porque aí a gente cobra mais haver sempre uma mulher no Colégio de Líderes.

    Então, já orientando, voto "sim".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/11/2021 - Página 32