Pronunciamento de Eduardo Braga em 17/11/2021
Discussão durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Mulheres,
Processo Penal,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1012, de 2020, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/11/2021 - Página 35
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, CONDENADO, CRIME, FEMINICIDIO, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, MULHER, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, PREVENÇÃO.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Presidente, ao cumprimentar a nossa autora, Senadora Kátia Abreu... Ela não é apenas competente para apresentar o projeto, ela é competente também para ajudar na construção do consenso sobre algo absolutamente necessário, Presidente. Num País de dimensão continental, ter um cadastro único contra aqueles que praticam crimes contra a mulher, o feminicídio como é conhecido, é fundamental. Sem haver um cadastro único que possa fazer valer a penalidade em todo o território nacional, esse criminoso sai de uma unidade federativa, vai para outra unidade federativa, continua cometendo crimes e a mulher brasileira continua exposta. Então, eu quero cumprimentar a Senadora Kátia por essa iniciativa tão importante em defesa da mulher brasileira.
Eu sou contra todo e qualquer tipo de violência, Sr. Presidente. Eu acho, inclusive, que o Brasil precisa avançar muito nos cadastros únicos contra a violência.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Tem cinco mulheres em casa você.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mais do que isso, a Senadora lembra – e é verdade – que eu vivo na casa das quatro mulheres. Agora vão ser cinco, porque eu vou receber uma neta, se Deus quiser, agora no mês de dezembro.
Eu queria cumprimentar a nossa Senadora Eliane Nogueira, que é Relatora também, por este projeto pela oportunidade. É um projeto que tem fonte de financiamento definido. Esse é um projeto cujo custo relativo ao desenvolvimento de implantação, instalação e manutenção da base de dados será pelo Fundo de Segurança Pública Nacional. Portanto, é um projeto importante que trará segurança para a mulher brasileira e tem fonte de financiamento.
Quero, ao finalizar, cumprimentar V. Exa. porque é um projeto, sem dúvida, importantíssimo para a segurança pública brasileira.