O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um registro em razão da votação desta matéria, cumprimentando, primeiro, a Senadora Kátia Abreu pela autoria da proposta legislativa. De igual forma, também saúdo a Senadora Eliane Nogueira pelo relatório que apresentou ao Plenário do Senado.

    Esta proposta cria, no âmbito da União, um cadastro de pessoas condenadas, em segunda instância, pela prática dos crimes de feminicídio, estupro e outros crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

    No cadastro, constarão informações sobre as características físicas do condenado, sua foto, identificação do perfil genético, bem como local de moradia e atividade laboral dos últimos três anos, quando o condenado estiver em livramento constitucional. Sendo assim, o projeto objetiva, destina-se a criar mais um instrumento para inibir e prevenir a violência contra a mulher, garantindo a elas o direito à vida, à saúde, à integridade física e moral, de modo a fortalecer e dar maior eficiência às políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno.

    Portanto, eu faço esse registro para reconhecer a iniciativa louvável da Senadora Kátia Abreu, bem como o acerto do relatório da nobre Senadora Eliane Nogueira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.