Pronunciamento de Paulo Rocha em 17/11/2021
Pela ordem durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que dispõe sobre o novo regimento de pagamento de precatórios. Destaque para a necessidade do Senado Federal de buscar uma proposta conciliatória que garanta o pagamento dos precatórios e do Auxílio Brasil, que é o novo programa do Governo que concede benefícios às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Finanças Públicas:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que dispõe sobre o novo regimento de pagamento de precatórios. Destaque para a necessidade do Senado Federal de buscar uma proposta conciliatória que garanta o pagamento dos precatórios e do Auxílio Brasil, que é o novo programa do Governo que concede benefícios às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/11/2021 - Página 36
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REGIME, ADIAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO.
- DESTAQUE, NECESSIDADE, SENADO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, CONCILIAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATORIO, AUXILIO BRASIL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, POBREZA, FOME, PREOCUPAÇÃO, REDUÇÃO, NUMERO, FAMILIA, BOLSA FAMILIA.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, queria trazer números muito importantes aqui para o Senado Federal. E chamo a atenção, principalmente, do Senador José Aníbal, do Senador Oriovisto, e nós, também, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que temos uma iniciativa; é em relação ao Auxílio Brasil e à proposta dos precatórios, que está chegando aqui no Senado Federal para nós discutirmos.
Sr. Presidente, para dar números muito importantes para os nossos Estados, as famílias atendidas pelo auxílio emergencial, em 2021, foram cerca de 39.355.152 atendimentos.
As famílias atendidas na proposta do Auxílio Brasil, em novembro de 2021, são cerca de 14.506.301 famílias; ou seja, famílias excluídas são cerca de 24 milhões; repito, 24.848.850 famílias.
Isso significa, Presidente, que não só, ao acabar o Bolsa Família, a proposta da PEC que está sendo proposta pelo Governo, exclui, repito, 24,848 milhões de famílias, tirando, inclusive ...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... de obrigações já definidas pelo Orçamento da União, mas também pela obrigação judiciária de direitos conquistados através dos precatórios, para que... ele tira destes para dar uma parte do Auxílio Brasil.
Por isso, é fundamental, Sr. Presidente, principalmente os nossos Líderes aqui do Congresso Nacional, do Senado Federal, que as iniciativas na busca de soluções, como do Senador José Aníbal, como do Senador Oriovisto e de tantos outros companheiros, como do Alessandro e também da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nosso Senador Rogério Carvalho ...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... é fundamental para a gente dar uma resposta, buscar aqui no Senado Federal gente com experiência e com a responsabilidade que nós temos perante o País e perante a nossa Federação, de buscar, através dessas iniciativas, a solução para dar continuidade a atender a todos aqueles que já estão passando necessidades e fome em nosso País.
Por isso eu queria chamar a atenção neste momento tão importante, porque o Governo faz uma propaganda grande de que, a partir de hoje, está pagando um auxílio maior do que vinha pagando em 2021. Repito esses números: o auxílio chegou a pagar, em 2021, 39.355.152 famílias ...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... agora, em novembro, vai pagar apenas 14.506.301 famílias. Portanto, 24.848.851 famílias estão de fora!
Muito obrigado, Sr. Presidente.