Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 27/10/2021
Presidência durante a 24ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Registro da presença em Plenário do ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Constituição,
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Registro da presença em Plenário do ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição.
- Publicação
- Publicação no DCN de 28/10/2021 - Página 33
- Assuntos
- Outros > Constituição
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ABERTURA, SESSÃO SOLENE, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
- REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, EX SENADOR, RAIMUNDO LIRA, AUTOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Informo que se encontra no Plenário o ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição.
Foram Relatores da Proposta, no Senado Federal, o ex-Senador Armando Monteiro e, na Câmara dos Deputados, o Deputado Rubens Pereira Júnior e o Deputado Júlio César.
Convido para compor a Mesa, com esta Presidência:
– S. Exa., o Deputado Arthur Lira, Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; (Palmas.)
– Deputado Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados;
– Senador Weverton, 4º Secretário da Mesa do Senado Federal.
– Deputado Rubens Pereira Júnior, Relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados;
– Deputado Júlio César, Relator da Proposta na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados; e o
– ex-Senador Raimundo Lira, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição. (Pausa.)
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Encontram-se, sobre a mesa, os autógrafos da emenda constitucional.
Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
O Exmo. Sr. Senador Weverton fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.