Pronunciamento de Izalci Lucas em 22/11/2021
Presidência durante a 156ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, de 2021, que altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Finanças Públicas:
- Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, de 2021, que altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2021 - Página 47
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME, PAGAMENTO, PRECATORIO, NORMAS, RELAÇÃO, REGIME FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, MUNICIPIOS, CORRELAÇÃO, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL, AUXILIO BRASIL.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Esteves.
Eu quero, primeiro, registrar aqui que o nosso querido Líder, Senador Carlos Portinho, enviou uma mensagem de que está acompanhando pela TV desde o início pela importância da matéria, pediu um registro, elogiando, por final, a nossa iniciativa e também a participação direta dos Senadores Alessandro, Oriovisto e José Aníbal, que têm essas propostas que estão tramitando aqui também.
Quero já adiantar, nós temos a Comissão de Assuntos Sociais, a Senadora Zenaide está com a gente, para resolver essa questão que a Ministra Tereza Campello levantou. Acho que os dados apresentados e os questionamentos que foram levantados merecem uma audiência lá na Comissão.
Eu mesmo vou propor, junto com a Senadora Zenaide e com o Senador Esperidião Amin, para que a gente possa fazer também uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais, porque acho que não dá tempo de fazer no Plenário, para tratar exclusivamente da questão do reflexo da PEC e com relação ao principal, que é o auxílio que nós estamos aprovando para isso, porque foram levantadas essas questões de família, de auxílio, de 49 milhões e tal, e é muito importante esse debate. Então, eu vou sugerir, vou apresentar o requerimento. Vou pedir à Senadora Zenaide também, ao Senador Esperidião Amin e a outros que quiserem assinar para a gente propor essa audiência sobre o Auxílio Brasil lá na Comissão, para ver o reflexo disso.
Então, eu vou só passar às considerações finais, então, Ministra Tereza, ressaltando isso, que nós vamos debater esse assunto, mas passo para a senhora fazer as considerações, agradecendo já a cada um de vocês pela participação nessa brilhante audiência, tão importante, de uma matéria que hoje é prioridade nacional. Então, com a palavra a ex-Ministra Tereza Campello.