Pronunciamento de Paulo Paim em 18/11/2021
Discussão durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4373, de 2020, que "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4373, de 2020, que "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2021 - Página 22
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, INJURIA, CRIME, RACISMO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, eu não vou cansar os nossos Senadores, Senadoras e telespectadores, mas eu só quero agradecer ao Romário e, mais uma vez, a V. Exa. pela importância deste projeto.
E só vou ficar com o que disse a Ministra Carmén Lúcia na votação do Supremo, meu querido Relator Romário: "Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano". E complemento, depois, dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança e o seu relatório, Romário, estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas.
E, assim, eu agradeço muito a este dia, ao Presidente Rodrigo, aos Relatores e a todos os Senadores e Senadoras.
Obrigado, Presidente.