O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Eu saudava V. Exa. com a alegria de sempre, Senador Nelsinho, e fico muito satisfeito em vê-lo presidindo esta sessão do Senado.

    Queria fazer uma reflexão a respeito de vários aspectos, mas antes, se V. Exa. me permitir, saudar e homenagear o Senador Izalci Lucas, autor desta matéria, que é extremamente importante, e cumprimentar a Senadora Leila Barros, pelo relatório que fez.

    E eu quero acrescentar que um dos maiores problemas que nós vivemos no Brasil, hoje, está relacionado à regularização fundiária. As cidades cresceram, prosperaram e esse crescimento, invariavelmente, se apresentou de forma desordenada, criando um passivo importante e fundamental para o desenvolvimento das cidades brasileiras. E a regularização fundiária, a especulação imobiliária são fatores preponderantes nessa situação.

    Esse projeto regulariza áreas consolidadas. É um projeto importante. Essa lei é oportuna e necessária. Eu mesmo, em outra oportunidade, lutei pela sua regularização, mas o projeto vem em boa hora e eu quero aproveitar para parabenizar os autores.

    Além disso, Sr. Presidente, eu quero, de maneira muito especial, expressar a minha preocupação com a situação atual que o Brasil está vivendo hoje e, sobretudo, com as suas consequências. A inflação me parece que está fora de controle. Os juros estão elevadíssimos. O déficit fiscal se amplia a cada dia. O rombo nas contas públicas é bastante significativo.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – A irresponsabilidade fiscal tem feito parte do dia a dia das ações do Governo Federal. E esses são fatores que inviabilizam os investimentos no País, inibem o crescimento econômico e contribuem para a elevação do desemprego, que já são 14 milhões desempregados, e nos levou a uma crise econômica persistente e sem precedente na nossa história.

    Resta-nos, Sr. Presidente, o gosto amargo pelo fracasso. Os tempos do crescimento econômico, do milagre econômico cederam lugar ao desemprego aberto. Hoje estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros vivem na miséria. Isso é inaceitável, num país como o Brasil, continental, clima tropical...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... com uma capacidade tecnológica de produção de alimentos de causar inveja a qualquer país do mundo. E nós temos que observar milhões de brasileiros com a geladeira vazia, passando fome, passando necessidade? Não posso me conformar com isso. Como Senador da República, preciso expressar aqui o meu veemente repúdio a essa situação que nós vemos agravar a cada dia que passa.

    Além disso, os dados do Brasil são muito preocupantes: 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, não é possível conviver com uma situação dessa; 100 milhões de brasileiros não têm rede de tratamento de esgoto. E o que é pior, os juros do cartão de crédito bateram agora, nos últimos tempos, mais de 300%, o que também é inadmissível e é inaceitável. Se você, se eu, se V. Exa., Senador Nelsinho, precisar tirar ou ficar negativo com R$1 mil, no cartão de crédito, daqui a um ano V. Exa. vai pagar R$4.361. Olha só! Portanto, se agora, em novembro, eu precisar de R$1 mil, em dezembro do ano que vem, eu pagarei pelo valor de R$1 mil, R$4.361.

    Nessas circunstâncias, eu não tenho muito dinheiro, mas eu tenho um pouquinho. Eu gostaria de emprestar o dinheiro por essa taxa de juros. Isso aí é um deboche com o povo brasileiro, isso é um absurdo, isso é inaceitável! Nós temos que reagir a essa situação. Não se pode conformar com uma situação dessas. E, o que é pior, um dos maiores problemas que nós estamos vivendo, na verdade, é este – são os juros nas alturas. E juro alto, Sr. Presidente, significa que não existe crédito e sem crédito não há investimento, sem investimento não há produção, sem produção não há comércio, sem comércio não há movimentação econômica, sem movimentação econômica não há imposto e sem imposto o poder público perde o rumo, porque diminui a receita, e nós temos que enfrentar os desafios que são grandes e são próprios do Brasil.

    Outra questão que eu queria abordar muito rapidamente está relacionada ao orçamento secreto. Isso tem me trazido um incômodo muito grande. Por onde eu passo, aqui em Santa Catarina, várias pessoas me perguntam a respeito do orçamento secreto. E, por incrível que possa parecer, eu não sei praticamente nada do orçamento secreto, porque eu não recebi nada do orçamento secreto. Eu não sei como ele funciona, mas eu estou muito curioso para saber. E eu gostaria de saber como eu devo proceder para ter conhecimento de quem foram os Senadores, quais são os Vereadores que se utilizaram e usufruíram do tal orçamento secreto que está sendo tão debatido na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e também pela imprensa nacional.

    É um assunto problemático. Francamente, isso tem me incomodado bastante, porque, eu próprio, não sei dar explicação ao meu eleitor, ao meu munícipe, ao cidadão catarinense. E para isso, eu preciso de mais informações. Eu não sei se eu entro com um requerimento para saber quais foram os recursos que foram destinados aos Senadores, quanto cada Senador recebeu do orçamento secreto, porque nós estamos na metade quase do século XXI. Nós somos a maior Casa Legislativa do País. É a Casa Revisora, é a Casa da ponderação, do equilíbrio, da serenidade. Nós, no atual estágio, convivermos com orçamento secreto é realmente uma excrescência que precisa ser eliminada no nosso dia a dia. Não me conformo com isso.

    Vou tratar desse assunto doravante, mas fica aqui o registro de que eu tenho muita curiosidade de saber se os Senadores, meus companheiros, meus amigos, por quem eu tenho profunda admiração e respeito, por todos, sem distinção... mas eu gostaria de saber mais sobre essa questão do orçamento secreto, que está inquietando a população brasileira, que está inquietando a população catarinense, e eu preciso dar uma resposta para esse aspecto que eu julgo extremamente relevante e importante para o futuro do Senado Federal e para o futuro de Santa Catarina e do Brasil.

    Então, Sr. Presidente, era isso que eu queria mencionar. Muito obrigado pela tolerância.

    Um grande abraço a todos os demais Senadores que nos ouvem com a atenção devida e necessária.