Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 23/11/2021
Pela ordem durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação da votação do Requerimento nº 2285, de 2021, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Micro e Pequenas Empresas,
Tributos:
- Solicitação da votação do Requerimento nº 2285, de 2021, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2021 - Página 32
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITE, GESTÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, APLICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUADRAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRANSPORTADOR, PROFISSIONAL AUTONOMO, ALIQUOTA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Apenas para aproveitar o tempo que estão se organizando para a votação e a entrada da Senadora Leila Barros, para solicitar a apreciação do nosso requerimento para votar o requerimento para a ida à CAE, retirada de pauta do item 3. Ao menos para a retirada de pauta do item 3. Hoje temos várias questões aqui que nos chegaram, que nos fazem pensar que é bom ganhar um tempinho ainda para discutir a fase final aqui desse processo em relação ao caminhoneiro autônomo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – V. Exa. se refere ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – 147, de 2019, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – V. Exa. pede a retirada de pauta?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeitamente.