O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Peço a palavra para dar um retorno aos colegas Parlamentares e à população com relação à negociação que estamos mantendo no tocante à chamada PEC dos precatórios.

    É preciso assinalar aqui e reconhecer, de público, o esforço do Líder Fernando Bezerra, que vem tentando compor textos, compor posições políticas, sobre essa temática, mas temos dois obstáculos que, até o momento, permanecem intransponíveis.

    O primeiro deles é a convicção do Governo de que é necessário criar uma espécie de subteto para pagamento de precatórios, impedindo que os precatórios sejam pagos no ano em que são, enfim, determinados, impedindo que o cidadão, que tem seu direito garantido pela Justiça após um longo processo, possa efetivamente receber o recurso. Esse ponto permanece.

    Da mesma forma, permanece a tentativa ou a ideia de um recalculo, através de um realinhamento dos indicadores, que abrirá um espaço no teto – espaço no teto que, na versão texto que até o momento existe, não está direcionado para as verdadeiras necessidades dos brasileiros; está aberto o seu uso. Então, isso continua em discussão.

    Nós vamos, até o último instante, esgotar as possibilidades de negociação, mas, se não for possível, certamente apresentaremos alternativas que atendam aos problemas verdadeiros dos brasileiros. Não é aceitável que se utilize a fome dos brasileiros para atender a interesses econômicos pontuais, para atender a interesses políticos de momento. O Brasil não pode abrir mão de ser reconhecido no mercado como um pagador correto.

    O que o Governo pretende fazer, em resumo, Sr. Presidente, é colocar na Constituição o direito de ser um mau pagador. Nós tivemos uma sessão temática, muito bem conduzida pelo Senador Izalci, e as consequências são dramáticas: aumento de juros, aumento de inflação, prejuízo para a economia, desorganização do Estado.

    Tenho certeza de que o Senado cumprirá o seu papel e não permitirá que isso aconteça.

    Obrigado, Sr. Presidente.