A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu também quero falar sobre essa PEC n° 23 e deixar claro ao povo brasileiro, porque, infelizmente, o Governo vem divulgando que o Senado está contra o Auxílio Brasil.

    Na verdade, nós não estamos contra o Auxílio Brasil. Nós queremos uma alternativa, como foi mostrado aqui – há três PECs; há outra do Senador Rogério –, encontrando uma solução para pagar os precatórios. Há precatório que é alimento, gente! Além dos professores, há pessoas que ganharam na Justiça o Benefício de Prestação Continuada; enfim, tudo isso.

    E também a gente quer que o Auxílio Brasil não seja só até dezembro de 2026. Por que seria assim se o ideal era ser permanente, era se tornar permanente? Mas, se isso não for possível, que esse Auxílio Brasil, de R$400, continue até dezembro de 2023, independentemente de quem for Presidente da República, de quem ganhe a eleição.

    Então, é isso que o Senado Federal está tentando: não passar calote, não pagando as suas dívidas... Tanto se fala em credibilidade do mercado, e um país que não paga nem as suas dívidas, mesmo aquelas que já foram julgadas e transitadas em julgado... E a transferência de renda, que é uma coisa séria, que seja permanente.

    Nós aprovamos há pouco tempo que tem que haver uma renda mínima. Então, vamos colocar isso na prática? Aqui, a gente é a favor do Auxílio Brasil e é a favor também que se paguem os precatórios. E é isso que o Senado Federal está fazendo.

    Eu queria deixar claro aqui que a gente está se debruçando sobre isso e parabenizando todos os Senadores que estão tentando encontrar uma saída para não passar calote e, muito menos, deixar de ajudar os 20 milhões de brasileiros, no mínimo, que estão passando fome hoje.

    Por isso que, além de estender o prazo e tornar permanente, aumentar o número de pessoas carentes e vulneráveis que precisam desse auxílio. A gente não pode simplesmente retirar... Trinta e nove milhões receberam a última parcela do auxílio emergencial, e, de repente, sem nenhuma transição, passa para catorze e pouco neste ano e, no máximo, 17 milhões de brasileiros no próximo ano.

    A gente também quer ampliar. O que a agente tem certeza é de que, sem o Governo apresentar um plano de geração de emprego e renda, quem garante, onde está escrito que esses 20 milhões não vão estar desempregados e com fome no próximo ano?

    Obrigada, Sr. Presidente.