Pronunciamento de Paulo Rocha em 24/11/2021
Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Cultura,
Proteção Social:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/11/2021 - Página 14
- Assuntos
- Política Social > Cultura
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SETOR, CULTURA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUPERAVIT, REPASSE, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FONTE, DISTRIBUIÇÃO, RESERVA DE CONTINGENCIA, NATUREZA FINANCEIRA.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro parabenizar o nosso Eduardo Gomes que, além de Líder do Governo, é também muito ligado à cultura do nosso País e à cultura do seu Estado.
Por isso, quero parabenizá-lo pela sensibilidade, mas também pelo belo relatório a que se propôs, que foi discutido exaustivamente com o setor, com todas as lideranças, e que, portanto, é um relatório que propõe responder às necessidades da cultura do nosso País, impactada também pela pandemia que se instalou no nosso País.
Primeiro, dialogando com o nosso Líder, também, a quem respeito, Fernando Bezerra, a Lei Aldir Blanc era uma lei de auxílio individual aos profissionais da cultura, que sofreram também, naquele momento, quando nós aprovamos o auxílio emergencial para todos os outros trabalhadores e para o povo necessitado do nosso País.
Esta lei, que nós batizamos de Paulo Gustavo, discute a questão do fundo, que é uma conquista do setor, o Fundo Nacional de Cultura, que já é um fundo do setor, que é apenas gerido pelo Governo. Portanto, a nossa lei é uma lei simples. A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos Municípios e dos Estados, porque todo mundo sabe, não só a riqueza que a cultura tem para o nosso País, porque resgata todo um costume e os valores dos nossos povos, mas ela também valoriza a riqueza do nosso País à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque tem essa questão do impacto na nossa economia.
O nosso projeto é simples, já que o Governo Federal nesse período segurou o fundo. Nós estamos apenas dizendo o seguinte: nós estamos transferindo para os Estados e Municípios aplicarem o fundo na cultura local. Por isso, são transferências importantes que não só vão ajudar a mobilizar, a movimentar de novo a cultura do nosso País, como também têm impacto direto na economia local, já que nós estamos vivendo também grandes problemas na economia do nosso País.
Por isso, Presidente, é uma transferência importante: valoriza a cultura, mas também tem impacto na economia do nosso País.