Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cultura, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2021 - Página 15
Assuntos
Política Social > Cultura
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SETOR, CULTURA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUPERAVIT, REPASSE, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FONTE, DISTRIBUIÇÃO, RESERVA DE CONTINGENCIA, NATUREZA FINANCEIRA.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Rocha, autor, signatário dessa propositura que ficou denominada como Lei Paulo Gustavo, meu eminente Senador Eduardo Gomes e Relator desta matéria, eu diria que um dos setores mais atingidos pela pandemia sem dúvida nenhuma foi a cultura. A cultura sofreu não apenas pelo fechamento da economia, mas fechou também porque todas as atividades que os artistas podiam desenvolver estavam fora do seu alcance. As gravações estavam suspensas, as transmissões ao vivo suspensas.

    Praticamente se estabeleceu, inclusive, apenas para poucos uma única alternativa: o mercado através das lives. E a nossa saudosa Marília Mendonça deixou um grande exemplo de recorde mundial de uma live em que ela, em sua casa, praticamente com um violão, mobilizou a audiência do povo brasileiro.

    Portanto, respeitando a posição do Líder Fernando Bezerra, sempre muito competente na defesa do Governo, é preciso olhar para aqueles que estão desempregados ainda na cultura, que precisam de um apoio para poder restabelecer emprego e renda de norte a sul deste País.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – No meu próprio Estado, Sr. Presidente, onde temos o Boi Caprichoso, o Boi Garantido, as cirandas, os festivais municipais no interior da Amazônia realizados pelos guardiões da floresta, que acabaram de ser objeto da COP 26, esses brasileiros também têm direito à cultura.

    Por isso, nós votamos a favor do Projeto de Lei Paulo Gustavo e a favor do relatório apresentado pelo Senador Eduardo Gomes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2021 - Página 15