Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cultura, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2021, Lei Paulo Gustavo, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2021 - Página 18
Assuntos
Política Social > Cultura
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SETOR, CULTURA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUPERAVIT, REPASSE, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FONTE, DISTRIBUIÇÃO, RESERVA DE CONTINGENCIA, NATUREZA FINANCEIRA.
Texto integral

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, estou vendo aqui um esforço muito grande do Senador Flávio Bolsonaro para ver se o Governo se entende. De um lado, Fernando Bezerra; de outro, Eduardo Gomes. O Governo deu tilte, deu tilte, porque o Senador Eduardo Gomes, que é Líder do Governo no Congresso, é a favor do projeto de lei que leva o nome de uma pessoa por quem nós, do Estado do Amazonas, temos um respeito e a quem somos muito gratos, que é o ator Paulo Gustavo, falecido, que, na época em que faltou oxigênio, foi uma das primeiras pessoas a auxiliar o Estado do Amazonas, e, de outro lado, o Senador Fernando Bezerra, que é Líder do Governo aqui, no Senado. Então, o Senador Flávio está tentando...

    Você vê os três conversando aí, e ele está contemporizando.

    Mas eu vou votar com o Governo, vou votar com o Senador Eduardo Gomes na matéria que ele relatou há pouco. Depois, dizem que eu sou uma pessoa que não vota com o Governo. Eu estou votando com o Governo. Não digam "o Omar é contra". Não, não sou contra.

    V. Exa., como Líder do Governo no Congresso, me convenceu, e nós vamos votar a favor do seu relatório.

    Sr. Presidente, é muito importante para o nosso Estado... O Eduardo Braga foi Governador, eu fui Governador, e nós tínhamos um calendário cultural no Estado do Amazonas. No início do ano, era o festival de ópera, o festival de jazz, o festival do cinema, a Bienal do Livro, nós temos o Festival Folclórico de Parintins, que é conhecido no Brasil e mundialmente, e houve, nesses últimos dois anos, infelizmente, uma desmobilização...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... cultural no Brasil, principalmente das regiões mais carentes, e esses recursos dessa proposta da Lei Paulo Gustavo irão ajudar muito todos os Estados, inclusive o Estado do Amazonas.

    Por isso, voto favoravelmente ao Governo na pessoa do Senador Eduardo Gomes.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2021 - Página 18