O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta a esta tribuna para um assunto muito importante.

    Presidente Rodrigo Pacheco, cada vez mais merecedor de meu respeito por suas posturas e posições, vejo-me na obrigação de lamentar os números divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento na Amazônia. Eles configuram um recorde de devastação florestal em 15 anos, superior a 13 mil quilômetros quadrados. Isto significa que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, mais de 750 milhões de árvores foram ao chão na Amazônia Legal. Em três anos de Governo Bolsonaro, a Floresta Amazônica sofreu uma redução superior a 34 mil quilômetros quadrados, superfície maior que a Bélgica. A devastação aumenta na medida em que são esvaziados os órgãos ambientais, proliferam as invasões nas reservas indígenas e são ampliadas as áreas de garimpo, entre outros descalabros.

    Presidente Pacheco, é curioso saber que os dados sobre o recorde de destruição ambiental na Amazônia foram encaminhados pelo Inpe ao Executivo em outubro, mas foram divulgados em novembro, depois da realização da conferência climática da ONU, na Escócia. Quem vamos enganar com a falta de transparência? – pergunto. Nossas autoridades parecem desconhecer que hoje já vigora nova metodologia na elaboração do ranking dos países poluidores, que, antes, media apenas o gás carbônico derivado da queima de combustível fóssil. Houve a inclusão do desmatamento, a maior fonte de emissões do dióxido de carbono em nosso País, e, com isso, o Brasil já ocupa, hoje, o quarto lugar como poluidor do clima, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.

    Não podemos ignorar também que, recentemente, a Comissão Europeia propôs regras de controle para as empresas exportadoras, que deverão provar que suas cadeias de fornecedores não têm ligação com o desflorestamento. Corremos o risco de vender menos soja, carne, madeira e café, entre outros produtos.

    Por tudo isso, reafirmo o que já disse aqui em outros pronunciamentos: está mais do que na hora de acordarmos do pesadelo ambiental imposto ao País nos últimos anos.

    Não poderia, assim, deixar de agradecer aos colegas, amigos Senadores da Comissão de Meio Ambiente, presidida por Jaques Wagner, e a aprovação ontem, em caráter terminativo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – ... do PL 415/2020, de minha autoria, que transforma em lei o Fundo Amazônia, que existe ancorado em decreto presidencial.

    O projeto busca dar mais segurança jurídica à atuação do Fundo Amazônia, com o objetivo de destinar o valor das doações recebidas em espécie em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, visando, assim, sobretudo à conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.

    Fecho dizendo que espero que o texto aprovado ontem na CMA do Senado, com o relatório do sensato Senador Jayme Campos, defensor do meio ambiente, sim, tenha a mesma aceitação na Câmara dos Deputados.

    Agradecidíssimo, Presidente.

(Soa a campainha.)