Discurso durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a apreciação pelo Congresso Nacional do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que busca ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.

Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, relatado por S. Exa., que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, chamado de BR do Mar.

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Considerações sobre a apreciação pelo Congresso Nacional do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4, de 2021, que busca ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral.
Transporte Hidroviário:
  • Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, relatado por S. Exa., que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, chamado de BR do Mar.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2021 - Página 34
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EMENDA DE RELATOR, ORÇAMENTO.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, HIDROVIA, TRANSPORTE AQUATICO, AGRADECIMENTO, SENADOR, LUCAS BARRETO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, APOIO, MINISTRO DE ESTADO, TARCISIO GOMES DE FREITAS.

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu vim aqui para fazer um retrospecto e um agradecimento a todos os colegas, a todos que nos ajudaram a chegar a esse texto final da BR do Mar, da cabotagem, mas esse assunto acabou entrando na ordem de prioridade para ser comentado.

    Eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. não teve outra alternativa a não ser tomar a decisão que tomou. E tomou uma decisão em cima de uma decisão judicial oriunda da nossa Corte Maior, que foi referendada pelo Colegiado. E tem mais, V. Exa. abriu a oportunidade para um debate, V. Exa. designou um Relator. Esse Relator – ao que me cabe e, com certeza, vai ser referendado pela análise de cada um de vocês – é um Senador extremamente respeitado, foi Ministro da Saúde e tem um prestígio e uma credibilidade, perante a todos nós, perante ao Congresso Nacional, acima de qualquer suspeita. Jamais o Senador Marcelo Castro iria se prestar a fazer alguma coisa que não fosse correta, que não fosse ética, que não fosse dentro dos limites da verticalidade.

    E tem mais, esta é a Casa do Parlamento, é a Casa da contradita. Se o relatório do Senador Marcelo Castro, Senadora Nilda Gondim, não estiver de acordo com o que V. Exa. pensa, V. Exa. faça uma emenda e argumente, para que os outros pares possam acompanhar o raciocínio de V. Exa. e que se possa fazer valer a ideia daquilo que V. Exa. pensa.

    Não se pode achar que essa matéria está resolvida em função de uma designação de um debate, debate esse que vai envolver a Câmara dos Deputados, Senador Fávaro, que vai envolver o Senado da República. São quase 600 Parlamentares envolvidos nessa questão, ou seja, ninguém pode antever resultado nenhum. Vai se extrair daí, sim, com certeza, uma nova modalidade, com mais transparência, para que essa questão possa ser desmistificada da forma com que ela foi criminalizada.

    Todo e qualquer recurso que eu conquisto para o meu Estado a primeira coisa que eu faço é colocar na rede social. Senão, do que adianta conquistar secretamente algum recurso e não avisar a ninguém? Não, espera aí! Isso aí foi muito mal encaminhado. É uma narrativa querendo criminalizar a política.

    Então, eu concordo plenamente com a decisão de V. Exa. e vou participar, amanhã, da sessão, e, se houver algo que eu entenda que precisa ser melhorado, que precisa ser corrigido, eu vou fazer aquilo que eu ache que deva ser feito e contrapor com a ideia do Relator ou com a ideia daqueles que possam defender o contrário. Afinal de contas, este é o Parlamento.

    No que tange à BR do Mar, preciso aqui fazer um agradecimento, a começar pelo Senador Lucas Barreto, que foi a pessoa que, logo que surgiu a vinda desse projeto aqui para o Senado da República, defendeu nosso nome para ser Relator dessa matéria. Afora essa questão, o apoio que a gente obteve das Lideranças dos partidos aqui, dentro desta Casa, justamente para poder encontrar esse caminho em que, através de uma votação simbólica, conseguimos aprovar esse projeto que há muito tempo estava esperando essa aprovação para poder dar uma alavancada na economia do nosso País nesse setor.

    Eu queria também, e isto é muito importante, registrar o apoio que tivemos da parte do Ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, e dos seus assessores Diogo Piloni e Dino, que não mediram esforços, tempo após tempo, dia após dia, para exaurir as dúvidas dos Srs. Parlamentares desta Casa.

    Chegou um momento, Senador Carlos Viana, em que havia a necessidade de uma interlocução...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... com vários Senadores.

    Peço só mais um pouquinho de tempo para concluir.

    Eu sugeri ao Ministro Tarcísio que viesse para dentro do Senado da República e ficasse aqui um período para tirar as dúvidas dos Senadores.

    Qual não foi a minha surpresa ao ver que ele chegou aqui às 8h da manhã e foi sair às 5h da tarde? Passou a manhã e a tarde inteiras atendendo de hora em hora, Senador por Senador, para tirar as dúvidas do projeto. Então, isso me deu um peso e uma responsabilidade muito grandes, porque consegui também, com o apoio da nossa assessoria, da Dra. Marianne, do Dr. José Luiz, do Consultor Frederico Lins, ouvir todos os setores envolvidos nessa questão. Eu me lembro de que eu fiz uma reunião virtual via Zoom...

    Mais um minutinho só, Sr. Presidente.

    Na tela, conforme está mostrando aqui, defronte à Mesa...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... que tem quatro participantes nessa tela, na tela da televisão havia mais de 40 participantes. Eu até bati uma foto para ver como essa nova modelagem que veio desse tempo ruim da pandemia acabou sendo muito útil para a gente poder, de forma otimizada, atingir esse ou aquele para poder fazer com que as nossas ideias pudessem ser discutidas.

    Assim sendo, Sr. Presidente, recentemente o Governo lançou o Setembro Ferroviário. Que venha o Dezembro Marítimo, aproveitando o verão, que está aí chegando, e a BR do Mar, que foi aprovada – fiz até aqui um barquinho da BR do Mar –, que vai diminuir o custo Brasil, vai alavancar a economia nesse setor. Nós temos 7,5 mil quilômetros...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... de costa marítima e já tinha passado da hora de chegar a este momento.

    Muito obrigado pela oportunidade, Presidente Rodrigo Pacheco, e ao ex-Presidente Davi Alcolumbre, que me deu essa relatoria, na certeza de que, com muita paciência, com muita perseverança, com muito equilíbrio, com muita sensatez, nós conseguimos chegar a um meio-termo para tirar essa matéria de cima da mesa e fazê-la ser aprovada, para que o Brasil possa ganhar no seu desenvolvimento, na sua geração de emprego e renda que esse setor, com certeza, vai proporcionar.

    Muito obrigado. Saio muito feliz da tarde de trabalho de hoje e me preparando para a sessão que V. Exa. convocou, porque, com certeza, vai exigir de todos nós...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... para que possamos colocar ideias a fim de que essa questão possa ser totalmente exaurida, com transparência, clareza e ética, como é o perfil de V. Exa. nas suas ações.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2021 - Página 34