Pronunciamento de Paulo Rocha em 08/12/2021
Pela ordem durante a 30ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Questionamento acerca de acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.
- Autor
- Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal },
Finanças Públicas,
Processo Civil:
- Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Questionamento acerca de acordo para a promulgação fracionada da referida Emenda Constitucional.
- Publicação
- Publicação no DCN de 09/12/2021 - Página 11
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ESTABELECIMENTO, REGIME, PAGAMENTO, PRECATORIO, NORMAS, REGIME FISCAL, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, MUNICIPIO.
- QUESTIONAMENTO, ACORDO, PROMULGAÇÃO, FRACIONAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC).
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sinceramente, Presidente, eu não vou fazer discurso, até para não dizerem que estamos com discursos pré-eleitorais, e a questão da Presidência da República já está posta aqui. O que nós estamos discutindo aqui é o papel do Senado e o papel da Câmara, para dar respostas aos problemas que temos no nosso País. E a proposta de fatiar... Nós já tínhamos até nos posicionado contra o fatiamento, sem que houvesse essa convergência, depois de aprovar lá na Câmara o texto, conforme veio daqui. No entanto, a forma como estão separando e fatiando é que está trazendo divergências para aquilo que se pensou aprovar aqui e aquilo que está se processando no texto comum.
Já foi identificado que nós concordamos também no art. 4º, mas veja também, Presidente que, no art. 11, nós já identificamos que surgiu outro problema.
A Secretaria-Geral...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Pois não, Líder Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – No art. 11, inciso I, também há diferença do que foi aprovado aqui e do que foi concordado. Então, eu vou pelo caminho do Senador Marcos Rogério.
Vamos suspender, por um tempo, para a gente ver esses problemas de redação aqui. Qual é o prejuízo, Bezerra? Qual é o prejuízo, Lira? Para a gente resolver essa questão aqui... Nós estamos querendo buscar um acordo, senão não é bom.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Líder Paulo Rocha.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Não é bom isso, tratar dessa forma.