Presidência durante a 19ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

Autor
Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Eleições, Partidos Políticos:
  • Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Publicação
Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 181
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, FUNDO ELEITORAL, CORRELAÇÃO, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, NEGRO, MULHER, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, APLICAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PARTIDO POLITICO, AUTONOMIA, AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, FIDELIDADE PARTIDARIA, PERDA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DATA, REQUISITOS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, INICIO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre consultas populares, fidelidade partidária e distribuição de recursos entre os partidos políticos.

    Convido para compor a mesa com esta Presidência o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado Marcelo Ramos; o 2º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado André de Paula; o membro da Mesa do Senado Federal, Senador Weverton; o membro da Mesa do Senado Federal, Senadora Eliziane Gama; a eminente Relatora da Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal, Senadora Simone Tebet, Líder da bancada feminina no Senado Federal.

    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda

    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    A Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/09/2021 - Página 181