Pronunciamento de Carlos Portinho em 02/12/2021
Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Preocupação com o avanço da Covid-19 e o surgimento de novas variantes, principalmente nos países em que há ausência de vacinas ou resistência à vacinação. Defesa da aprovação urgente, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, de autoria de S. Exa., que propõe a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Combate a Epidemias e Pandemias,
Defesa e Vigilância Sanitária:
- Preocupação com o avanço da Covid-19 e o surgimento de novas variantes, principalmente nos países em que há ausência de vacinas ou resistência à vacinação. Defesa da aprovação urgente, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, de autoria de S. Exa., que propõe a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
- Aparteantes
- Randolfe Rodrigues.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/12/2021 - Página 15
- Assuntos
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, CONTAMINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, PAIS ESTRANGEIRO, AUSENCIA, VACINA, AFRICA, RESISTENCIA, VACINAÇÃO, EUROPA.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, PROVIDENCIA, RESTRIÇÃO, CONTROLE, PANDEMIA, EPIDEMIA, PASSAPORTE, IMUNIZAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILANCIA SANITARIA, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ESTABELECIMENTO, FERRAMENTA, PROTEÇÃO, PESSOAS, PATRIMONIO, IMPLEMENTAÇÃO, PLATAFORMA, EMISSÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO, CORRELAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Bom dia a todos os Senadores presentes e no ambiente virtual.
Venho à tribuna porque nos preocupa bastante o avanço da covid pelo mundo. E os dados são irrefutáveis: países que não se vacinam, ao contrário do nosso Brasil, registre-se, seja pela ausência da vacina, como no continente africano, seja pela resistência à vacina, surpreendentemente, como ocorre na Europa, têm sido responsáveis pelo avanço e pelas mutações do vírus.
A ciência é incrível! O ser humano é fantástico! Ele, em menos de um ano, desenvolveu uma vacina, e ela é eficaz para evitar os óbitos, o que já é um grande avanço, haja vista no nosso País a marca de mais 600 mortes que até agora temos.
O Senado Federal sempre esteve à frente, um passo à frente, nessa pandemia, não só pelos diversos projetos de lei que foram aprovados aqui de socorro ao pequeno empresário, às pequenas e médias empresas, mas também pelo PL 1.674, de 2021, de minha autoria. Lá em junho, pari passu, quando a União Europeia aprovou o seu certificado de vacinação e testagem, o Senado Federal, por unanimidade, aprovou, com a bela relatoria do Senador Veneziano, idêntico instrumento.
Durante os últimos seis meses, eu tenho só me manifestado nas minhas redes, mas agora é hora de subir aqui na tribuna e lembrar que esse projeto que o Senado aprovou por unanimidade adormece na Câmara dos Deputados. É verdade que o Presidente da República havia anunciado o veto se esse projeto avançasse. Não tenho o menor desconforto se essa for a nossa única divergência, mas não vou deixar de insistir que esse projeto, agora, mais do que nunca, é vital, e a Câmara dos Deputados precisa aprová-lo o quanto antes, haja vista o aumento dos casos, a nova cepa e principalmente a necessidade do controle das nossas fronteiras, para que possamos evitar o ingresso de mais e mais pessoas contaminadas com o vírus no nosso País, para que possamos aqui alcançar – e alcançaremos, porque o Brasil é o país que mais vacina, com 85% da população vacinada... E falta muito pouco! Mas, enquanto isso não acontece, é hora, sim, de pensar se nas cidades deve haver festa de réveillon, se é o momento para esses festejos. O Carnaval não me assusta por ora, porque o Carnaval está mais distante, estaremos lá com mais de 85% da nossa população vacinada.
Mas precisamos do certificado de vacinação e testagem. Esse é o instrumento que já é aplicado no mundo inteiro. Em Portugal, há uma sensação, inclusive, maior de segurança por saber que há nas fronteiras a exigência de apresentação do certificado e da testagem e que, em eventos de grande aglomeração, como em nosso País já ocorre... Na minha cidade do Rio de Janeiro, no Maracanã, aquelas pessoas que estão ali, sabe-se, passaram pelo teste e apresentaram o seu certificado de vacinação. Não há problema algum nisso. Já usamos o certificado para a febre amarela há anos, e não houve oposição alguma com relação à sua exigência tanto em nosso País quanto em outros.
É imediata a urgência da aprovação do PL 1.674, de 2021, na Câmara dos Deputados. Presidente Rodrigo Pacheco, faço esse apelo e endereço para que, em suas conversas com o Presidente Arthur Lira, deixe o Congresso, deixe a Câmara dos Deputados deliberar acerca de um projeto que a cada dia se torna mais urgente, mais responsável. É como eu digo: o certificado é o antídoto contra o lockdown.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O que a gente está enxergando acontecer lá na Europa, cidades se fechando, como em Amsterdã, como na Áustria, países se fechando é porque não alcançaram a vacinação, porque não estimularam a vacinação, embora sobrassem lá vacinas. Eles estão se fechando, e cada vez mais a exigência do certificado é necessária. Agora em Portugal, pessoas que não se vacinaram não entrarão no país – e não há restrição à liberdade alguma; há, sim, uma responsabilidade social com uma pandemia mundial, com um problema de saúde pública. O nosso País, ainda a tempo, antes que seja tarde, precisa desse certificado, que é de vacinação, mas é também de testagem, alcança as pessoas que não se vacinaram por qualquer razão, elas têm permitido o seu direito de ir e vir porque não só...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... mas também a testagem. Ele é democrático, ele já é realidade em mais de 250 Municípios do nosso País, já é a realidade em praticamente todas as capitais do nosso País, mas precisamos de uma legislação nacional única, uniforme para toda a nossa Federação, e esse é o PL 1.674, de 2021, que este Senado, num grande passo, antecedendo-se ao problema, lá em junho aprovou por unanimidade. Que a Câmara possa seguir os passos e apreciar e aprovar esse importante projeto.
Precisamos, sim, controlar as nossas fronteiras. Precisamos, sim, concluir a vacinação da nossa população. E aqui as resistências são menores e chegaremos, Senador Paim, a 85% brevemente.
O Sr. Randolfe Rodrigues (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para apartear.) – Se V. Exa. me permite um breve aparte, é só para cumprimentar V. Exa. pela iniciativa do projeto de lei, que já foi aprovado aqui pelo Senado e se encontra na Câmara dos Deputados. Mais do que nunca, é urgente a sua aprovação. Quero destacar que o meu partido, a Rede Sustentabilidade, ainda na semana passada provocou o Supremo Tribunal Federal para a necessidade de ter uma decisão em relação a isso. Mas eu concordo com V. Exa. que a decisão, de fato, deveria ser, ao invés da esfera jurídica... E nós estamos recorrendo na esfera jurídica em primeiro lugar pela omissão do próprio Governo.
O passaporte sanitário está sendo adotado hoje em todo o mundo, e o nosso País, o nosso povo não pode ser penalizado. Como foi dito inclusive pelo Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Almirante Barra Torres, o Brasil não pode se tornar um paraíso de não vacinados, de negacionistas, principalmente sob a iminência de novas cepas surgidas no âmbito da pandemia.
Então, era urgente apelarmos à Câmara dos Deputados para apreciação de sua matéria. À via jurídica recorremos, e destaco aqui a V. Exa.: recorremos à via jurídica como última esfera, como última raia, como último caminho que restava, mas o ideal seria esse impasse, essa controvérsia ser resolvida pelo próprio Congresso Nacional. Se eventualmente viesse a haver veto do Senhor Presidente da República – pelo que me parece, é sabida e notória a posição que ele adota –, que o próprio Congresso em seguida apreciasse o veto.
Então, exulto a matéria que já foi aprovada aqui e exulto mais destacadamente que a Câmara dos Deputados não vacile na apreciação dessa matéria, para que o Congresso Nacional tenha uma posição sobre esse tema necessário, relevante e urgente para o País neste momento.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... Senador Randolfe, pela sua intervenção e pela sua liderança também nesse assunto.
Chama atenção, joga luz, joga holofote a iniciativa ao recorrer ao Poder Judiciário, mas, como havia lhe dito, é importante, porque a Rede votou a favor do requerimento de urgência, quero registrar aqui, lá na Câmara dos Deputados. Alguns partidos... Até comentei com o Senador Paulo Rocha, com o Senador Jean Paul que alguém não entendeu o projeto, porque o requerimento de urgência lá na Câmara... Quando eu vi que PT, PSL, PSOL estavam juntos barrando a urgência do projeto, eu tinha certeza de que alguém não entendeu ou não leu o projeto, porque, quero repetir, Senador Randolfe, ele não só nos trará maior segurança, mas ele é justamente o antídoto contra o lockdown, e nesse aspecto, por mais curioso, eu tenho certeza de que penso igual o Presidente da República. Apenas o instrumento que eu sugiro que nós aprovamos aqui – o Senado Federal – me parece o mais eficaz, e aí, sim, há uma discordância com o Presidente. E é mais curioso, porque o Brasil tem um aplicativo já no padrão do PL 1.674, de 2021, que foi desenvolvido pelo Ministro da Saúde. O Ministro Queiroga aperfeiçoou, atualizou, desde quando começamos as discussões aqui no Senado, esse aplicativo, que já é usado nas cidades inclusive da nossa Federação, e esse aplicativo está no padrão europeu. Hoje você tem a tradução do certificado de vacinação em espanhol, em inglês, o QR Code exatamente igual ao padrão mundial. A nossa Chancelaria precisa da legislação nacional para poder...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... homologar com outros países justamente esse aplicativo, que é concebido na origem pelo próprio Governo Federal. Aí parece incoerente a resistência ao PL 1.674, de 2021, porque o Governo saiu na frente ao lançar esse aplicativo.
Senhores, é urgente que os partidos aqui presentes manifestem aos seus colegas, Senador Paim, que aprovou aqui por unanimidade, manifestem aos seus colegas na Câmara dos Deputados, porque muitos barraram o regime de urgência lá e certamente não entenderam o que hoje fica claro, que é a urgência desse projeto. Então, é importante essa mobilização junto à Câmara para que vá à pauta da Câmara ainda esse ano, para que a gente possa ter, se Deus quiser, com 85% de vacinados, um Carnaval mais seguro, com certificado de vacinação e testagem.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente.